Notícias / Tributário e Fiscal
14/09/15
INSS pode cobrar de empregadores despesas sociais acidentárias com domésticos
Empregadores podem ter de ressarcir os cofres do ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso não ofereçam um ambiente de trabalho seguro para o trabalhador doméstico. O alerta foi feito pelo Procurador Federal Fernando…
14/09/15
Imposto é uma parcela importante na receita tributária das Prefeituras e sua renúncia
A Câmara dos Deputados aprovou no decorrer da semana passada o projeto de lei complementar 366/13, que pode levar gestores públicos municipais a responderem por improbidade administrativa, caso concedam isenção de ISS a empresas. O…
11/09/15
Fazenda notificará contribuintes não regularizados na 1ª edição da Concorrência Leal
A Secretaria de Estado da Fazenda vai começar a notificar os contribuintes que caíram na malha fina da primeira edição da operação Concorrência Leal e não aproveitaram os prazos oferecidos pelo fisco para corrigirem as…
10/09/15
Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos fiscais dos estados e DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre créditos fiscais presumidos concedidos pelos…
09/09/15
Plenário conclui discussão sobre projeto do ISS; votação é adiada para esta quarta
O Plenário encerrou, nesta terça-feira (8), a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal, na…
Carregando ...