Notícias / Tributário e Fiscal

29/09/15

Tributarista diz que é inconstitucional corte de verbas do Sistema S

 O professor titular de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP), Humberto Ávila, alertou nesta segunda-feira, 28, que as medidas do pacote fiscal do governo que reduzem o repasse de verbas para o Sistema…
29/09/15

Simples Doméstico: Portaria Interministerial irá regulamentar sistema de arrecadação

 O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina declarou nesta segunda (28), que o governo irá cumprir os prazos para implantação do Simples Doméstico, até a data do primeiro recolhimento em 06…
28/09/15

30 de setembro é o último dia para entrega da Declaração do ITR

 A data final para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2015 é nesta quarta-feira, dia 30 de setembro. O documento, a ser entregue à Secretaria da Receita Federal…
25/09/15

Frente inicia ofensiva para aprovar o aumento do teto do Supersimples

 A partir da próxima semana, a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas começa uma ofensiva no Senado para aprovar, em outubro, o aumento em até 300% no teto de receita anual para ingresso no…
25/09/15

Tributação de dividendos poderia gerar R$ 49,6 bi neste ano, diz Ipea

 Retomar a tributação sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados a pessoas físicas poderia gerar receitas adicionais aos cofres públicos de R$ 49,6 bilhões neste ano, e de R$ 53,1 bilhões em 2016. De…
24/09/15

Fenacon se reúne com Receita Federal para discutir o prazo de entrega da ECF

 O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, e o Assistente de Projetos, José Luiz, se reuniram hoje com o Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung e o auditor-fiscal José Jayme para tratar…
24/09/15

Empresas têm até sexta-feira para negociar dívidas do Refis da Crise

 Termina na sexta-feira (25) o prazo para as empresas negociar dívidas no parcelamento do chamado “Refis da Crise”, instituído para pessoas jurídicas que tiveram problemas após as turbulências financeiras iniciadas em 2008. A negociação foi…
24/09/15

MP eleva imposto sobre ganho de capital para pessoa física e optante do Simples

 O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 692/15, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. A alíquota atual de 15% do Imposto de Renda será substituída por quatro alíquotas…
24/09/15

Contribuinte terá que ir à Receita para incluir IR no Refis

 Não há fundamento legal para se negar a inclusão. Contribuintes que aderiram ao Refis da Copa terão um trabalho a mais para incluir débitos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido…
23/09/15

Por arrecadação, governo flexibiliza pagamento de dívidas tributárias

 Em um esforço para aumentar a arrecadação, o governo promoveu ajustes nas regras do programa de estímulo ao pagamento de dívidas tributárias pelas empresas lançado este ano, o chamado Prorelit. Para incentivar a participação dos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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