Notícias / Tributário e Fiscal

02/10/15

Comissão aprova proibição de empresa com dificuldade para quitar dívida ser excluída

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2281/15, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que proíbe a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de empresas adimplentes…
01/10/15

Senado aprova cobrança de ICMS sobre leasing de bens importados

 O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 107/2015. A PEC estabelece que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser cobrado sobre…
01/10/15

Relator retoma proposta da criação do Imposto sobre Valor Agregado

 O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado André Moura (PSC/SE), vai ressuscitar a proposta defendida há sete anos pelo governo de criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outra novidade no relatório de Moura…
01/10/15

Adiada reforma tributária que prevê limite constitucional

 Cancelada mais uma vez, a apresentação do parecer da reforma tributária ficou para a próxima semana. O adiamento de hoje (29) decorreu da falta de quórum mínimo de deputados na comissão especial que analisa a…
30/09/15

Prazo de entrega da ECF termina nesta quarta

 Até a manhã de sexta-feira, dia 25/09, mais de 667 mil Escriturações Contábeis Fiscais - ECFs já foram entregues, o que representa 55% do total esperado e mostra grande adesão das empresas ao cumprimento da…
30/09/15

Domésticos recolhem até setembro no sistema antigo

 Vence no próximo dia 07 de outubro o prazo para recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), relativo a setembro 2015, para os trabalhadores domésticos já incluídos no FGTS. Devem recolher o…
30/09/15

Brasil está próximo de atingir a marca de 100 impostos

 O brasileiro que toma um cafezinho na padaria paga 16,5% de imposto sobre o pó de café, mais 30,6% sobre o açúcar, sem falar nos 37,8% de taxas que incidem na água. Muita gente nem…
30/09/15

Movimento Brasil Eficiente defende controle orçamentário e simplificação tributária

 O coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Paulo Rabello de Castro, detalhou nesta terça-feira (29), à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o documento Agenda Brasil 2015-2022: Proposta para o Avanço Acelerado do País, plano elaborado…
30/09/15

MP aumenta imposto para ganho de capital e Simples

 O governo enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, a Medida Provisória nº 692/15, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. A alíquota atual de 15% do Imposto de Renda será…
30/09/15

Receita Federal alerta sobre Redom e ITR

 O último dia do mês de setembro é o prazo final para a prática de dois atos perante a Receita Federal: a entrega da declaração de ITR e a adesão ao programa Redom. A declaração…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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