Notícias / Tributário e Fiscal

08/10/15

Bloco K é prorrogado

 Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 08.10.2015, o Ajuste Sinief 08/2015, que dentre outras disposições, prorroga o prazo de entrega do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital. Em julho, foi realizado -…
08/10/15

Receita defende MP que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos

 O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, defendeu nesta quarta-feira (7) a medida provisória que modifica a forma de tributação de bebidas quentes (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, entre outras) e acaba com…
08/10/15

Dilma sanciona lei que aumenta tributo sobre lucro dos bancos

 A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20% até o final de 2018. O texto foi…
07/10/15

Apoio de Dilma a Afif reforça a aprovação do novo Supersimples

 Com a indicação do ex-ministro Guilherme Afif Domingos para presidir o Sebrae Nacional, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que não está do lado da Receita Federal na questão da redução da carga tributária para as…
07/10/15

Rossetto diz que governo está confiante na aprovação da “nova CPMF” pelo Congresso

 O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse que o governo está confiante na aprovação da “nova CPMF” (PEC 140/2015), em discussão pelo Congresso Nacional. “Esperamos uma rápida aprovação, pois a CPMF é…
06/10/15

São Paulo tributará software baixado pela internet

 O governo do Estado de São Paulo alterou a base de cálculo do ICMS do software. Com a mudança, passará a tributar os produtos adquiridos sem mídia magnética ­ como os baixados pela internet ­,…
06/10/15

MP aumenta alíquota de tributo e acaba com incentivo fiscal da Lei do Bem

 O governo enviou ao Congresso Nacional mais uma norma do pacote de medidas com o objetivo de elevar a arrecadação tributária. A Medida Provisória 694/15 aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de…
05/10/15

Comissão simplifica recolhimento de benefícios para trabalhador doméstico

 A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 2388/11, do Senado, que assegura ao empregador o registro de seu empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no…
02/10/15

Terminado o prazo, empresas entregam 1.189.626 ECFs

 Confirmando as estimativas da Receita Federal, até as 23h59min do dia 30 de setembro de 2015 foram entregues 1.189.626 Escriturações Contábeis Fiscais - ECFs relativas ao ano-calendário de 2014 pelos contribuintes pessoas jurídicas não optantes…
02/10/15

Governo divulga aumento de tributos sobre remunerações de acionistas

 O governo publicou a medida provisória que aumenta de a alíquota do Imposto de Renda para as remunerações de acionistas, conhecidas como juros sobre capital próprio. A alíquota passará de 15% para 18%. A medida…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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