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Notícias / Tributário e Fiscal

11/11/15

Sentença livra empresas de Cofins sobre receita financeira

A Justiça Federal do Rio de Janeiro livrou as empresas filiadas ao Sindicato Nacional das Indústrias da Construção Pesada ­ Infraestrutura (Sinicon), sediadas no Estado, da cobrança de 4% de Cofins e 0,65% de PIS…
10/11/15

Receita vai reembolsar quem pagou guia do Simples Doméstico com erro de cálculo

Quase 900 guias do Simples Doméstico foram emitidas com valor errado pelo programa eSocial, da Receita Federal. Em nota divulgada nesta segunda-feria, 9, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Receita informaram…
10/11/15

CAS vota vinculação do cálculo do adicional de insalubridade ao salário do empregado

Em reunião na quarta-feira (11), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 294/2008, que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.…
10/11/15

Governo avalia se insiste em instituir declaração de planejamento tributário

Depois de sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, o governo ainda avalia se insiste em instituir, no Senado, a exigência de que operações de planejamento tributário sejam apresentadas à Receita Federal. Na semana passada,…
10/11/15

Receita regulamenta aumento da CSLL para setor financeiro

Em instrução normativa publicada nesta sexta-feira (6) no "Diário Oficial da União", a Receita Federal regulamentou o aumento, de 15% para 20%, da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor…
10/11/15

Fazenda de Santa Catarina conclui testes da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

Criada com o objetivo de facilitar o dia a dia daqueles que vivem e trabalham no campo, a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) foi aprovada nos testes realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda…
10/11/15

eSocial – Como empresas de qualquer tamanho devem se preparar para a entrada em vigor do programa

Após muito burburinho, especulação e reclamação, as empresas brasileiras se preparam para a entrada em vigor do programa, que tem como objetivo unificar o envio de dados das empresas ao governo federal e foi idealizado…
09/11/15

Simples Doméstico calculou tributo errado, diz Receita

O sistema da Receita Federal para o pagamento do Simples Doméstico —que reúne tributos trabalhistas pela contratação de empregados domésticos- cometeu erros no cálculo dos valores devidos pelos empregadores (veja os tributos e as alíquotas…
09/11/15

Receita publica IN sobre CSLL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1591, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015   (Publicado(a) no DOU de 06/11/2015, seção 1, pág. 28) Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável…
06/11/15

Diário Oficial da União – Portaria Conjunta nº 866, sobre prorrogação Simples Doméstico

Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CONJUNTA No - 866, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos…
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