Notícias / Tributário e Fiscal

16/11/15

Pequenas empresas que aderirem ao PPE devem optar por período mais curto

 O programa de proteção ao emprego (PPE) foi criado em julho de 2015 pelo governo na tentativa de evitar demissões. Segundo Tonani, empresas de qualquer porte e setor podem participar, embora a burocracia afaste pequenos…
16/11/15

STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório

 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 736090, no qual se discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão de sonegação, fraude…
13/11/15

Fazenda registra irregularidades em 16 estabelecimentos na região de Mafra

 A Secretaria de Estado da Fazenda verificou irregularidades em 16 dos 46 estabelecimentos visitados pelas equipes do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da Gerência de Mafra nesta terça-feira, 10 de novembro. O valor das…
13/11/15

Regras de ICMS sobre e-commerce preocupa

 A menos de dois meses para entrar em vigor a repartição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico, especialistas destacam que não existem condições práticas para que os contribuintes façam…
12/11/15

Como as cidades tratam a abertura de empresas

 A pedido da revista Veja, a organização Endeavor fez um levantamento das cidades brasileiras em relação à forma como elas tratam os empreendedores. Um estudo feito com 32 dos principais municípios brasileiros resultou num ranking…
12/11/15

Multa para contribuinte na venda e compra de imóvel pode ser alterada

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão terminativa, nesta terça-feira (10), projeto de lei (PLS 285/2013) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que altera o prazo para a cobrança de multa pelo não pagamento…
11/11/15

Fazenda prorroga prazo de pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas em outubro

 O Governo do Estado irá prorrogar o prazo de pagamento de ICMS para empresas localizadas nos municípios que decretaram situação de emergência e/ou calamidade pública devido as enchentes ocorridas em Santa Catarina no mês de…
11/11/15

Para fechar as contas públicas, Estados compram plataforma que ‘vigia’ contribuintes

 Os governos estaduais investem em tecnologia para aumentar a arrecadação e evitar mais medidas impopulares, como aumento de impostos, com o objetivo de fechar as contas públicas. Dez secretarias responsáveis por cuidar das finanças de…
11/11/15

Empresas voltam a contribuir com previdência por meio da folha salarial

 Com a revisão das desonerações, muitas empresas estão voltando a contribuir com a Previdência Social por meio da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. O que inicialmente foi uma política de incentivo à…
11/11/15

Planalto faz ofensiva para destravar recriação da CPMF na Câmara

 Preocupado em terminar o ano sem aprovar as medidas do pacote fiscal, o Palácio do Planalto iniciou ofensiva para pressionar o presidente da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) na Câmara dos Deputados, Arthur Lira…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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