Notícias / Tributário e Fiscal
30/11/15
Termina nesta segunda prazo prorrogado para pagamento do eSocial
Termina nesta segunda-feira (30/11) o prazo para recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), o regime unificado de pagamento de tributos, contribuições, FGTS e demais encargos devidos pelo empregador doméstico. Inicialmente, o vencimento da arrecadação…
24/11/15
23/11/15
CAE vai a São Paulo debater projeto que amplia limites para enquadramento no Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai a São Paulo em diligência nesta segunda-feira (23) discutir o PLC 125/2015 Complementar, que aumenta o limite para enquadramento da microempresa no regime do Simples Nacional. Os integrantes…
20/11/15
Receita Federal deflagra operação Sangue Impuro para combater fraudes na importação de cavalos
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira, 19/11, a Operação Sangue Impuro, de combate a fraudes na importação de cavalos. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão, 36 mandados de busca e…
19/11/15
Governo altera proposta orçamentária de 2016 e inclui CPMF
O governo enviou, na noite desta quarta-feira (18), à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) uma mensagem modificativa alterando a receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015) para incluir a arrecadação com…
19/11/15
Congresso aprova gratificação para representantes dos contribuintes no Carf
O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o projeto (PLN 3/2015) que cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). O valor…
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