Notícias / Tributário e Fiscal

09/12/15

Adiada votação da MP que aumenta Imposto de Renda sobre ganhos de capital

 A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 692/2015 marcou para esta quarta-feira (9) nova reunião para votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a matéria. O texto seria votado nesta terça-feira…
09/12/15

Mais de 600 mil contribuintes caíram na malha fina em 2015, diz Receita

 A Receita Federal informou que 617.695 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 caíram na malha fina, uma queda em relação a 2014, quando 937,9 mil ficaram retidas. O número deste ano corresponde a…
09/12/15

Governo federal conclui projeto de lei para reforma e simplificação do PIS

 O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil projeto de lei de reforma para os Programas de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). A tributação atual é considerada "extorsiva". De…
09/12/15

Projeto de lei que amplia Simples Nacional é aprovado em comissão e encaminhado para votação no Senado

 O Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, acompanhou na manhã de terça-feira (8) a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional. O Projeto de Lei…
08/12/15

Escrituração Contábil Digital e Fiscal têm novas datas de entrega e mudanças sobre quem é obrigado a entregar

 Duas instruções normativas publicadas em 3/12, no Diário Oficial do União, estabelecem novas regras sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Em relação à ECD, as mudanças foram: - Alteração…
08/12/15

Sentença isenta de Cofins receitas financeiras

 Uma decisão da 8ª Vara Federal de Campinas (SP) isentou uma empresa de tecnologia do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. É a primeira sentença proferida no Estado de São Paulo contra a cobrança…
08/12/15

Fazenda envia à Casa Civil projeto de reforma do PIS/Pasep

 O Ministério da Fazenda enviou à Casa Civil o projeto de reforma do Pis/Pasep, contribuições sociais devidas pelas empresas. Segundo o governo, a proposta é o primeiro passo de uma mudança mais ampla do sistema…
08/12/15

Corte de gasto dificulta implantação do sistema

 Num momento em que a ordem é contenção ou corte de gastos, empresas, principalmente as de pequeno e médio portes, vêm aplicando o mínimo possível e o necessário para atender às demandas e exigências do…
07/12/15

Pendências de R$ 5 trilhões

 O sistema tributário do Brasil é tão complexo e confuso que gera pendências da ordem de R$ 5 trilhões. O valor é resultado das dívidas ativas com a União, Estados e municípios, e de disputas…
07/12/15

Impostos pagos por brasileiros chegam a R$ 1,9 trilhão este ano

 O valor pago pelos brasileiros neste ano em impostos alcançou R$ 1,9 trilhão neste domingo (6), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo valor foi alcançado 6…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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