Notícias / Tributário e Fiscal
04/01/16
Dilma sanciona lei que aumenta IPI de bebidas e suspende isenção de eletrônicos
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto determina ainda a suspensão da isenção, que já…
21/12/15
Optantes pelo Simples Nacional na área de construção civil obrigadas a declarar a CPRB por meio da DCTF
A partir da competência 12/2015, as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional na área da construção civil que estiverem sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos dos…
18/12/15
Comissão aprova proposta que limita carga tributária a até 25% do PIB
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16/12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/2010, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que estabelece um…
16/12/15
16/12/15
Senado aprova repatriação de recursos não declarados mantidos no exterior
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. A matéria vai à sanção presidencial. Mesmo aprovado, o texto enviado pela Executivo e…
16/12/15
Câmara aprova MP que eleva tributação de vinhos e artigo de informática
O plenário da Câmara aprovou na início da noite desta terça-feira o texto-base da medida provisória 690/2015. A proposta aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (vinho e destilados), dos produtos de informática (computadores, tablets,…
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