Notícias / Tributário e Fiscal

04/02/16

Confira as regras da Declaração do IRPF 2016

 Na tarde de terça-feira (2/2), a Receita Federal anunciou as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre as inovações está a obrigatoriedade de informar o CPF dos…
04/02/16

Senado permite ampliação de 5 para 20 dias da licença-paternidade

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o marco legal da primeira infância, que, entre outros pontos, permite que as empresas ampliem de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O…
04/02/16

Câmara aprova MP que aumenta progressivamente IR sobre ganhos de capital

 Na primeira sessão deliberativa do ano, os deputados aprovaram hoje (3) a Medida Provisória (MP) 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital - a diferença entre os rendimentos recebidos…
03/02/16

Novas Instruções Normativas da Receita Federal

 A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira(2), uma série de Instruções Normativas. Confira e acesse na integra cada uma delas: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1613 - Dispõe sobre a apresentação da…
03/02/16

Médico terá de informar CPF de cliente no Imposto de Renda 2016

 A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (2) que os médicos, dentistas e advogados autônomos passarão a ter de informar na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (ano-base 2015), os rendimentos e,…
03/02/16

No Congresso, Dilma defende a volta da CPMF e reforma previdenciária

 Entre aplausos e vaias, a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), defendeu - durante 40 minutos, na solenidade de reabertura dos trabalhos legislativos - a aprovação de pelo menos dois temas polêmicos que tramitam no…
03/02/16

MPs do pacote fiscal devem ser prioridade na Câmara em fevereiro

 O ano novo trouxe consigo a entrada em vigor de duas Medidas Provisórias (MPs) com relevantes impactos no bolso dos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. São as MPs 692 e 694 - a primeira,…
03/02/16

Reforma da Previdência deveria mudar reajuste, afirma especialista

 A unificação de todos os regimes de Previdência é uma saída para reduzir o rombo do INSS, mas não é o único fator relevante na discussão. Para o economista do Ipea Marcelo Abi­Ramia Caetano, especialista…
02/02/16

Decreto altera IPI de chocolates, sorvetes, cigarros e rações

 Em edição extra do DOU de 29 de janeiro de 2016 foi publicado o Decreto nº 8.656, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A primeira alteração promovida pelo decreto tem…
02/02/16

TCU recomenda melhorias no eSocial para recolhimento do Simples Doméstico

 O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu análise de representação a respeito da instabilidade no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Também foi verificado o motivo do atraso em…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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