Notícias / Tributário e Fiscal

15/02/16

Mudanças nos impostos devem dominar a pauta do Congresso em 2016

 Alterações nos impostos devem dominar a pauta do Congresso Nacional neste ano. Em seu discurso na abertura do ano legislativo, a presidente Dilma Rousseff, defendeu a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e…
15/02/16

Imposto de Renda sobre remessas ao exterior deverá ficar em 6%

 O senador Romero Jucá (PMDB-RR) acertou com o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) na quinta-feira (11) a redução para 6% da alíquota do Imposto de Renda cobrado sobre remessas ao exterior para o custeio de serviços…
12/02/16

Secretário da Fazenda de Santa Catarina condena novas regras do ICMS

 O secretário estadual de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, divulgou nota em que condena as mudanças na regra do ICMS. No texto, ele revela que, ao lado dos secretários de São Paulo, Paraná e…
12/02/16

STF afasta cobrança do imposto da Prefeitura antes da transferência de imóvel

 Muitas prefeituras do Brasil, entre elas a de Teresina, vêm procedendo a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) sobre a celebração de contrato de promessa de compra e venda, como forma de…
12/02/16

Receita libera lote de declarações retidas na malha fina

 A Receita Federal liberou da malha fina mais um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Além de 2015, foram liberadas declaração retidas nos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário para…
12/02/16

Congresso não aprovará CPMF se governo não cortar gastos, diz senador Romero Jucá

 O Congresso não aprovará medidas como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), se o governo não fizer sua parte e mostrar o corte de gastos, disse nesta quinta-feira (11) o senador Romero…
11/02/16

Empresas estão mais preparadas para entrega de declarações fiscais

 Companhias devem informar ao fisco a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no primeiro semestre deste ano; terceiro setor passará a ser fiscalizado As empresas estão mais preparadas para entregar as…
11/02/16

Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS

 Após o primeiro mês de vigência das novas regras para a apuração do ICMS interestadual, trazidas pela Emenda Constitucional n° 87, as empresas começam a relatar problemas para adequação às exigências, muitas vezes, por falta de…
11/02/16

Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo dos contribuintes

 A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) e determinou a suspensão da eficácia e aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1571, que viola…
10/02/16

MEI é Obrigado a Entregar a Declaração do Imposto de Renda?

 O Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a declaração imposto de renda (pessoa física) em seu CPF próprio se estiver sujeito à obrigatoriedade de entrega. Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...