Notícias / Tributário e Fiscal

29/02/16

Senado discute ampliação menor no Simples para não perder arrecadação

 Diante da forte resistência do Ministério da Fazenda à perder arrecadação, os senadores já discutem um aumento menor para o teto do "Novo Simples". Pelo projeto original, o limite para as empresas ingressarem no sistema…
26/02/16

Mapa do MEI: veja os Estados com maior inadimplência em 2015

 O ano de 2015, a exemplo de 2014, registrou em todo País mais de 50% de inadimplência da guia única de arrecadação do Microempreendedor Individual (MEI), a DAS-MEI. O microempreendedor com débitos em aberto referentes…
26/02/16

Fazenda registra irregularidades em 15 estabelecimentos varejistas na região de Mafra

 A primeira etapa da operação, batizada de ECF Total, teve foco na correta instalação do Emissor de Cupom Fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda verificou irregularidades em 15 dos 57 estabelecimentos varejistas visitados pela…
25/02/16

Pesquisa on-line mostra o que contribuintes pensam sobre o Fisco

 Causa frequente de discussões e controvérsias país afora, o comportamento das autoridades tributárias federais e estaduais agora passará novamente pelo crivo dos contribuintes. Desta vez, o termômetro vai ser uma pesquisa formatada no modelo “Net…
25/02/16

Mesmo com reduções na alíquota, governo gasta mais com Reintegra

 No ano passado, a Receita Federal reintegrou R$ 2,275 bilhões para exportadores, quantia superior à registrada em anos anteriores. Os dados foram obtidos com o uso da Lei de Acesso à Informação, já que o…
25/02/16

Relator reduz de 25% para 6% imposto sobre remessas ao exterior

 O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Medida Provisória (MP) 694/15, aprovou versão mais branda de aumento de impostos para tentar vencer resistências inclusive na base aliada. Ele quer amenizar uma provável segunda derrota consecutiva…
24/02/16

STF abrevia ritos e vai julgar constitucionalidade da mudança do ICMS

 A decisão de acelerar o rito de votação das ações de inconstitucionalidade impetradas no Supremo Tribunal Federal por conta das mudanças na base de cálculo do ICMS sobre operações comerciais entre estados e Distrito Federal…
24/02/16

MP 694 poderá representar mudanças na lei tributária

 Com a chegada do fim do mês de fevereiro, o Congresso Nacional vê se aproximar, também, o fim do prazo para conversão em lei da Medida Provisória (MP) nº 694/2015. Publicada em 30 de setembro…
23/02/16

Câmara rejeita projeto que obriga Receita a informar acesso a dados dos contribuintes

 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 113/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga a Receita Federal a informar ao contribuinte todas as vezes que seus…
22/02/16

Receita fecha o cerco contra fraudes na declaração do Imposto de Renda

 A contagem regressiva para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2016 já começou. Falta pouco mais de uma semana para que a Receita Federal libere o sistema para…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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