Notícias / Tributário e Fiscal
26/01/16
Foco Contábil – Regra da Desoneração da Folha de Pagamento
A consultora jurídica, responsável pelo setor de Legislação Trabalhista e Previdenciária do ITC – Informativo Tributário Contábil, Márcia Assumpção Lima Momm é entrevista no Programa Foco Contábil, que neste edição aborda a regra da desoneração…
26/01/16
Projeto fixa alíquota única de ICMS para microempresa em substituição tributária
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei Complementar (PLP 45/15) do Senado que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional. O…
26/01/16
Analistas da Receita Federal paralisam serviços nesta terça e quarta-feira
Os Analistas-Tributários da Receita Federal irão paralisar as atividades nesta terça e quarta-feira (26 e 27) em todo país para aguardar a apresentação formal da proposta de reestruturação salarial que deverá ser encaminhada pelo Ministério…
25/01/16
PGE prova constitucionalidade de tributo e evita prejuízo de R$ 5 bilhões para SC
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu provar, junto ao Tribunal de Justiça (TJ), a constitucionalidade de uma lei estadual de 2001 que tributa bens e mercadorias importadas em Santa Catarina. Se a legislação fosse considerada…
22/01/16
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