Notícias / Tributário e Fiscal
13/05/13
Comissão tenta votar na terça relatório à MP que compensa estados por reforma do ICMS
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599/2012, que trata das compensações aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, pode votar na terça-feira (14) relatório elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).…
13/05/13
CAE analisa ampliação da idade de dependentes no IR e dedução de gastos com remédios
Na terça-feira (14), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) delibera sobre dez projetos, entre os quais dois relacionados ao Imposto de Renda: um que eleva a idade dos dependentes (PLS 145/2008) e outro que permite…
13/05/13
Prazo para recolhimento da contribuição de abril vence na quarta (15)
Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33% O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima quarta-feira (15). A…
13/05/13
Operação Presença Fiscal notifica 87 empresas por irregularidades em documentação
Ação foi realizada pela Fazenda na manhã da última quinta-feira (9) para coibir a circulação de mercadorias sem nota fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda registrou 87 irregularidades na documentação fiscal no transporte de…
09/05/13
Ideli: mudanças no ICMS e MP dos Portos podem perder objetivos
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse quarta-feira (8) que, se as alterações feitas pelo Congresso mudarem as características centrais das propostas do governo para regulamentação das novas alíquotas do Imposto sobre…
09/05/13