Notícias / Tributário e Fiscal

07/06/16

Relatório de MP que reduz imposto de remessa ao exterior será votado na terça

 Pode ser votado nesta terça-feira (7) o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) sobre a medida provisória que reduz o Imposto de Renda incidente em remessas de dinheiro para o exterior (MP 713/2016). O parecer…
07/06/16

Fisco vai abrir consulta a lote do IR

 Os cerca de 1,61 milhão de contribuintes poderão consultar nesta quarta-feira se estão no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2016. A Receita Federal também vai abrir consulta a lotes residuais, destinado…
06/06/16

Fazenda recupera R$ 3,6 milhões em ICMS do setor atacadista

 A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda recuperou R$ 3,6 milhões em ICMS de um único contribuinte do segmento atacadista de supermercados. Ao acompanhar de perto a arrecadação, os auditores fiscais do Grupo Especialista…
06/06/16

Governo deixou de arrecadar R$ 928 bilhões com incentivos fiscais, diz Tesouro

 Os gastos com a área social corresponderam a mais de dois terços das despesas da União em 2015, informou nesta sexta-feira (2) a Secretaria do Tesouro Nacional. O órgão divulgou um estudo em que informa que…
06/06/16

Proposta de centrais reduziria em apenas 15% rombo da Previdência

 A proposta das centrais sindicais de acabar com isenções previdenciárias reduziria o deficit da Previdência em cerca de 15% neste ano. As centrais defendem que o governo eleve a arrecadação da Previdência em vez de…
03/06/16

Senado vai receber governadores para discutir atualização do Supersimples

 O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai se reunir na próxima quarta-feira (08), às 11h, com os governadores para buscar a elaboração, em conjunto, de propostas para atualizar e ampliar o Supersimples, além da retomada…
03/06/16

Alta carga tributária num país em recessão

 Em tempos de PIB negativo, de desemprego em alta e de consumo das famílias em trajetória de declínio, a carga tributária não dá folga para trabalhadores nem corporações. O peso dos impostos revela-se a cada…
02/06/16

Mais de mil Pessoas Físicas são intimadas por compras de mercadorias com CPF sem recolhimento do ICMS

 A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Maranhão intimou as primeiras 1.110 pessoas físicas que compraram R$ 330,6 milhões em mercadorias com o próprio CPF, nos últimos cinco anos, com intuito comercial e não…
02/06/16

Estabelecimento atacadista não pode ser equiparado ao industrial para a incidência do IPI

 A 8ª Turma do TRF da 1ª Região acompanhou o voto proferido pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora de Agravo de Instrumento contra a decisão que suspendeu a exigibilidade do IPI devido pelas…
02/06/16

Após mais de 2 anos de existência, Lei Anticorrupção só puniu uma microempresa

 Quase dois anos e meio após entrar em vigor, a Lei Anticorrupção -- que trouxe penas mais duras a pessoas jurídicas resultou apenas em uma multa de R$ 6.000 a uma microempresa no país. O…
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