Notícias / Tributário e Fiscal

20/06/16

Franquias têm regime tributário menos oneroso para pequenas empresas

 Expandir a operação por meio de unidades franqueadas permite, na maior parte das vezes, que as franquias se enquadrem no regime tributário do Simples Nacional, com cargas mais brandas, destinado a micro e pequenas empresas.…
20/06/16

Ampliação do Simples reduz arrecadação de tributos pagos por pequenas empresas

 Uma das principais razões para a queda real (descontada a inflação) de 7,36% na arrecadação federal em 2016, a redução no pagamento dos tributos sobre os lucros das empresas ganhou impulso por causa de um…
20/06/16

Empresa obtém liminar para suspender dupla incidência de IPI na importação para revenda

 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 4129 para conferir efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE) 946648, em que uma empresa de Santa Catarina questiona a dupla…
17/06/16

Governo vai retirar CPMF do Orçamento de 2017, diz ministro

 O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a CPMF será retirada da projeção de receitas do governo para 2017. "Apenas será considerado aquilo que estiver efetivamente aprovado, essa será nova metodologia", disse o…
16/06/16

Câmara reduz Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior

 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15) uma medida provisória que reduz o imposto de renda sobre o dinheiro enviado ao exterior para gastos pessoais. O texto segue agora para apreciação do…
15/06/16

Alterações no Simples serão votadas na quarta, garante Renan

 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que vai colocar em votação nesta quarta-feira (15/06) o projeto de alteração do Supersimples, sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas. "Chegamos a um acordo…
14/06/16

Wolters Kluwer disponibiliza nova versão de seu sistema de auditoria fiscal ao mercado brasileiro

 Baseado em nuvem, o Prosoft Auditor Fiscal realiza em segundos a auditoria dos arquivos do SPED, efetuando desde verificações estruturais até complexas análises fiscais, além de reportar inconsistências por meio de relatórios sintéticos e analíticos.…
14/06/16

Receita Federal publica Instrução Normativa que facilita consulta ao Siscomex

 A Receita Federal publicou hoje, 13 de junho, a Instrução Normativa nº 1650 que dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação, do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, no Portal único de…
13/06/16

Governo terá amplo acesso a dados tributários no exterior

 O ministério das Relações Exteriores (MRE) ratificou junto à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária. A convenção opera como um instrumento global para fortalecer…
10/06/16

Fazenda notifica 10 estabelecimentos em operação Paixão Legal

 Na semana que antecede o Dia dos Namorados, a 14ª Gerência Regional da Fazenda (GERFE) saiu as ruas para realizar a Operação “Paixão Legal”.  Na última terça-feira,  seis fiscais visitaram 26 estabelecimentos comerciais de Mafra,…
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