Notícias / Tributário e Fiscal
08/07/13
05/07/13
Proposta submete toda incorporação imobiliária ao regime de afetação
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5092/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga qualquer incorporação imobiliária a ser submetida ao regime de afetação. A afetação patrimonial é um mecanismo de resolução extrajudicial de…
04/07/13
Ministro considera entrave forma atual de substituição tributária
O ministro-chefe da Secretaria da Microempresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quarta-feira a extinção da forma atual de substituição tributária, que é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais, em…
04/07/13
04/07/13