Notícias / Tributário e Fiscal

01/07/16

Receita Federal promove alterações no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

 A Receita Federal publicou hoje, 30 de junho, a Instrução Normativa RFB (IN) nº 1653, aprimorando o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. O principal objetivo dessas alterações é esclarecer dúvidas sobre determinados aspectos do…
30/06/16

Receita Federal assina carnê ATA para facilitar comércio exterior

 Nesta terça, 28 de junho, em reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, assinaram o termo de compromisso do…
24/06/16

Governo zera imposto de importação do feijão por três meses

 O imposto de importação de feijão para países de fora do Mercosul foi zerado por três meses pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) em reunião realizada nesta quinta-feira (23). A medida, no entanto, deve ter…
24/06/16

Juristas retomam na segunda-feira debate sobre a Lei Geral de Desburocratização

 A Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar um anteprojeto à Lei Geral da Desburocratização reúne-se na segunda-feira (27), às 14h, para retomar as discussões sobre o tema. Na reunião anterior, em…
23/06/16

Empresa terá crédito caso não demita

 Em busca de estancar a taxa de desocupação no País, que chegou a 10,9% no primeiro trimestre de 2016, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a liberação de R$ 5…
23/06/16

Brasil e Espanha assinam acordo tributário e aduaneiro

 O Secretário da Receita Federal (RFB), Jorge Rachid, assinou na última terça-feira (21), uma declaração comum de intenções sobre cooperação em matéria tributária e aduaneira com a Espanha. A declaração já havia sido assinada em…
23/06/16

Comissão aprova isenção de imposto de importação de remédio sem similar nacional

 As alíquotas de impostos de importação incidentes sobre medicamentos que não tenham equivalentes produzidos em território nacional poderão ser zeradas. É o que determina projeto de Lei do Senado (PLS 425/2015) aprovado na Comissão de…
22/06/16

Receita Federal lança Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016

 A Receita Federal lançou a edição 2016 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior, as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015. São oferecidas mais de…
21/06/16

Receita nega créditos de PIS e Cofins sobre frete

 A Receita Federal entende ser vedada a apuração de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com armazenagem e frete suportados por vendedor de produtos sujeitos à cobrança monofásica das contribuições. Nesse regime, a tributação…
20/06/16

Senado poderá votar projeto do Supersimples Nacional nesta semana

 As votações no Senado, nesta semana, devem ter em pauta o projeto de Lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. A proposta, que está prevista para ser levada ao…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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