Notícias / Tributário e Fiscal

10/06/16

Regularização de ativos no exterior é adiada após nova orientação do fisco

 A orientação da Receita Federal de que os contribuintes devem declarar também recursos gastos no passado, além do saldo em contas correntes no exterior, está levando pessoas físicas a postergarem a adesão ao programa de…
10/06/16

Receita estuda mudar fiscalização de bebidas

 Depois da operação Esfinge, da Polícia Federal, que prendeu na semana passada três suspeitos de fraude, a Receita Federal prepara mudanças no sistema de fiscalização da produção de bebidas frias, como cerveja, refrigerantes e águas…
09/06/16

STJ começa a julgar ICMS no cálculo do PIS e Cofins

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem, por meio de um recurso repetitivo, uma questão de grande impacto para a União: a possibilidade de exclusão do ICMS da base…
09/06/16

Ampliação do Simples Nacional será votada na próxima semana

 O Senado deve votar na próxima semana o Projeto de Lei 125/2015, que prevê novas alterações no Simples Nacional. De acordo com a proposta, será criada uma faixa de transição até R$ 4,8 milhões de…
09/06/16

Receita Federal esclarece novas dúvidas sobre repatriação de recursos no exterior

 A Receita Federal (RFB) acrescentou três novas questões ao “Perguntas e respostas” sobre repatriação de recursos no exterior na página do órgão na Internet. Os novos esclarecimentos se referem à forma de regularização de bens…
08/06/16

Comprovante de Inscrição no CPF pode ser emitido e armazenado no telefone celular

 A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou hoje a nova versão do APP PESSOA FÍSICA com serviço de emissão do Comprovante de Inscrição no CPF. Cerca de 155 milhões de pessoas serão beneficiadas com o…
08/06/16

MP 713, que reduz imposto para remessas no exterior, é aprovada pela comissão mista

 Foi aprovado nesta terça-feira (7) o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) para a medida provisória que reduz o Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro para o exterior. O relator acolheu apenas duas das…
08/06/16

“Prefeituras precisam de CPMF para sair da crise”

 Revisar o pacto federativo, de modo a destinar mais recursos aos municípios, recriar a CPMF, melhorar a gestão pública e mudar a legislação relacionada à cobertura de remédios de alto custo pelo Sistema Único de…
07/06/16

Fazenda espera recuperar R$ 50 milhões em nova operação

 A Secretaria de Estado da Fazenda inicia nesta semana uma operação com foco na cobrança do ICMS de Substituição Tributária. Neste regime, o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido em apenas…
07/06/16

Novas regras para o Supersimples devem ser discutidas com governadores

 Está agendada para a próxima quarta-feira (8) a reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros, com os governadores para elaboração de uma pauta de votações que ajudem os estados a saírem da crise financeira. Uma…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...