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Notícias / Tributário e Fiscal

19/07/16

Dupla incidência de IPI na importação para revenda é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno…
19/07/16

Governo só conta com a oposição para elevar tributos dos mais ricos

Com os principais partidos da base aliada contrários a propostas de aumento da carga tributária, o presidente interino, Michel Temer (PMDB), só tem a contar com a oposição para criar novas fontes fiscais de receita.…
18/07/16

Governo prevê arrecadar com alta de impostos R$ 9,5 bilhões em 2017

Apesar das promessas de não aumentar a carga tributária para conseguir fechar a conta da meta fiscal do ano que vem, que prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões, o governo incluiu no texto…
18/07/16

Receita passa pente-fino em idosos

Aos 92 anos de idade, o bancário aposentado Décio Gilaberte, de Niterói, diz que não tem tempo a perder. Sua restituição de Imposto de Renda, estimada em R$ 6.800, não entrou no segundo lote, depositado…
15/07/16

Governo não pretende corrigir tabela do IR

O aumento de tributos é só uma das cartas que a equipe econômica tem na manga para turbinar os cofres públicos se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e as receitas de concessão, aberturas…
15/07/16

Possível alta tributária dificulta plano das empresas e deve elevar custos

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, se aprovado, por estabelecer uma meta fiscal rigorosa para as contas públicas do governo federal, poderá resultar em aumento de custos para as empresas brasileiras.…
15/07/16

Fim da tributação sobre produção e salários é debatida na Comissão de Finanças

O fim da tributação sobre a produção e os salários e uma reforma tributária socialmente mais justa foi defendida por participantes de audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara. O economista Newton Marques afirmou…
15/07/16

Governo trabalha com aumento de tributos para engrossar receitas em R$ 8 bilhões em 2017

Embora o aumento de impostos venha sendo tratado pela equipe econômica como um “plano C”, o governo já trabalha com uma receita adicional de R$ 8 bilhões em 2017, que viria justamente da alta ou…
15/07/16

Governo quer aprovar projeto para vender dívida de contribuinte no mercado

O governo pretende apoiar um projeto de lei que permite a venda no mercado de parte de dívidas tributárias e de débitos inscritos na dívida ativa parcelados por contribuintes. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles,…
14/07/16

Governo quer vender crédito de dívidas do Refis

O governo está correndo para aprovar ainda nesta semana um projeto de lei que pode garantir, segundo seus cálculos, R$ 55 bilhões aos cofres federais. A medida permite que sejam vendidas no mercado as dívidas…
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