Notícias / Tributário e Fiscal

17/08/16

Fazenda disponibiliza Domicílio Tributário Eletrônico para Simples Nacional

 A Secretaria de Estado da Fazenda começou a trabalhar de forma integrada no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), sistema da Receita Federal. A partir de agora, as orientações às empresas que optam pelo…
17/08/16

Regulamentada a revisão de ofício de créditos tributários

 A Receita Federal editou portaria que permite ao contribuinte solicitar a revisão de débito tributário, inscrito ou não em dívida ativa, antes de entrar com recurso administrativo. Trata-se da Portaria nº 719, publicada no Diário…
04/08/16

Guia de julho do eSocial pode ser pago até a sexta (5)

 No Rio de Janeiro, nesta quinta (4) e sexta-feira (5), por causa dos Jogos Olímpicos, os empregadores que moram na cidade só poderão fazer o pagamento pelo caixa eletrônico ou pela internet. O pagamento em…
03/08/16

Um bilhão a menos: SC acumula queda real de 5% na arrecadação do ano

 A arrecadação do Estado em 2016, considerando o acumulado de janeiro a julho, já registra queda real de 5%. O resultado leva em conta um crescimento nominal de 3,8% frente a uma inflação acumulada de…
03/08/16

Receita Federal atualiza norma que trata da alteração do regime no reconhecimento das variações monetárias

 A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa (IN) nº 1656, com o objetivo de atualizar a IN 1.079, de 2010, que disciplina as alterações promovidas pelo Decreto nº 8.541, de 2015. O Decreto alterou…
29/07/16

STF retoma sessões plenárias com processos tributários

 Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na segunda-feira (1º) as sessões plenárias com alguns casos de grande repercussão para os contribuintes. Logo no primeiro item da pauta, está um recurso…
28/07/16

Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa

 Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na…
27/07/16

Cobrança do PIS e Cofins sobre receitas financeiras chega ao STJ

 A tributação de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das empresas tem provocado uma enxurrada de ações na Justiça. Desde julho do ano passado, a alíquota que por 11 anos foi zerada, voltou a…
27/07/16

Para atrair mais recursos, governo discute modificar lei de repatriação

 O Ministério da Fazenda abriu caminho para discutir mudanças no programa lançado neste ano para regularizar recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros, com o objetivo de arrecadar mais impostos com a repatriação desse dinheiro.…
26/07/16

TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória na qual o Rei da Pamonha, de São Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...