Notícias / Tributário e Fiscal

25/07/16

Governador Colombo sanciona lei que isenta micro produtor rural de pagamento de ICMS

 O governador Raimundo Colombo sancionou nesta sexta-feira (22) a lei que isenta os micro produtores rurais de Santa Catarina de pagamento de ICMS. Aprovada pela Assembleia Legislativa em 22 de junho, a Lei do Micro…
25/07/16

Sem teto para gasto, país terá alta de imposto, diz ministro da Fazenda

 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse à Folha que, se o Congresso não aprovar a proposta de criar um teto para os gastos públicos, o país terá escolhido uma opção preocupante e terá um preço…
25/07/16

Para analistas, governo precisa elevar carga tributária para estancar dívida

 O governo não vai conseguir estancar a dívida pública se não elevar a carga tributária. Um "tarifaço" deve ocorrer após as eleições municipais, dizem analistas. O Ministério da Fazenda estima que as receitas passem de…
22/07/16

Operação da Fazenda registra irregularidades em 14 estabelecimentos varejistas na região de Mafra

 A Secretaria de Estado da Fazenda verificou irregularidades em 14 dos 46 estabelecimentos varejistas visitados pela equipe do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da Gerência de Mafra nesta terça-feira, 19 de julho. O valor…
22/07/16

FMI recomenda que Brasil aumente impostos

 O Brasil deverá aumentar impostos para complementar o ajuste fiscal, recomendou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em documento divulgado nesta quinta-feira (21), o FMI informou que o pequeno espaço para o Banco Central reduzir os…
22/07/16

Benefício tributário dado a empresa poderá ficar fora de sigilo fiscal

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/16, do Executivo, que permite a divulgação de informações sobre incentivo ou benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica. Atualmente, o Código…
21/07/16

Receita prepara fiscalização sobre contribuinte que não repatriar recursos

 A Receita Federal prepara uma operação de fiscalização sobre os contribuintes que remeteram dinheiro ilegalmente para o exterior e não aderirem ao programa de repatriação de recursos. O órgão diz já ter em mãos uma…
21/07/16

Governo do Estado publica decreto que prorroga redução de ICMS para comercialização de suínos vivos

 O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (20 de julho) o decreto que prorroga, pela terceira vez, a redução de 12% para 6% o ICMS para a venda de suínos vivos originários…
20/07/16

Lei de repatriação pode sofrer mudança e preocupa governo

 A equipe econômica está preocupada com os rumores de que o programa de repatriação pode sofrer alterações no Congresso. Integrantes do governo afirmaram ao GLOBO que isso já tem provocado uma redução do número de adesões à…
19/07/16

Fazenda inspeciona projetos executados por entidades com recursos do Estado

 Auditores internos da Fazenda inspecionaram na última semana 33 entidades privadas sem fins lucrativos que receberam dinheiro do Estado entre 2013 e 2015. O objetivo da operação era verificar se as chamadas transferências voluntárias foram…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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