Notícias / Tributário e Fiscal

24/11/16

Fórum Sped debate novo módulo da ECF

 Módulo é resultado de acordo internacional O Fórum Sped se reuniu no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, nesta terça-feira (22), para discutir a implantação do bloco W da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), módulo…
24/11/16

Receita Federal esclarece incidência de IOF em cessões de crédito

 Ato Declaratório Interpretativo nº 11 trata da tributação quando a instituição financeira figura na qualidade de cessionária O Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 11 esclarece que incide o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros…
24/11/16

Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf

 Instrução Normativa (IN) RFB nº 1671 antecipa prazo de entrega da Dirf para 15 de fevereiro Foi publicada hoje no diário Oficial da União a IN RFB nº 1671 que dispõe sobre a Declaração do…
22/11/16

Sistema tributário nacional é injusto, afirmam especialistas

 A política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional foi tema de audiência pública promovida nesta segunda-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por meio da Subcomissão de Avaliação do Sistema Tributário. Para…
21/11/16

Câmara rejeita prazo maior para pagamento de impostos por empresas

 A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4630/12, do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que acrescenta 90 dias aos prazos de vencimento da maioria dos impostos federais devidos por empresas. São eles…
21/11/16

Auditores fiscais celebram 50 anos do Código Tributário Nacional

 O Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa sedia, nesta segunda-feira (21), o seminário “O Fisco e os 50 anos do Código Tributário Nacional". O evento, organizado pelo Sindifisco Nacional, comemora meio século da lei…
21/11/16

Finanças rejeita inclusão de cooperativas no Supersimples

 A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou seis projetos de lei complementar que autorizam a inclusão das cooperativas no Simples Nacional (Supersimples). Todos os projetos estavam apensados ao PLP 32/07, do ex-deputado Nazareno Fonteles. O…
18/11/16

Operação Calicute: Receita Federal estima lançamentos na ordem de R$ 450 milhões

 O esquema envolvia o pagamento de propinas para a realização de obras públicas no estado do Rio de Janeiro e posterior ocultação desses valores. A Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal, em ação…
17/11/16

Comissão aprova isenção de licença para extração de minérios para estradas

 A Comissão de Turismo e Meio Ambiente de Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que isenta de licença ambiental as atividades de mineração por lavra a céu aberto, destinadas a construção, manutenção…
17/11/16

Devedor do Simples pode optar por parcelamento até 11 de dezembro

 O dono de micro e pequena empresa endividado no Simples já pode agendar essa opção pela internet Cerca de 600 mil empresas que foram notificadas em setembro pela Receita Federal já podem pedir previamente o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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