Notícias / Tributário e Fiscal

01/12/16

Receita Federal abre consulta pública sobre processo de consulta relativa ao projeto BEPS

 As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 16 de dezembro Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre solução de consulta referente ao projeto BEPS, sigla em inglês…
30/11/16

5 horas – Senadores debatem PEC do Teto de Gastos

 Por mais de cinco horas, os senadores se revezaram em discursos no Plenário para debater a PEC 55/2016 (PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados). O texto, encaminhado ao Congresso pelo governo Temer, foi aprovado em…
30/11/16

Senado aprova diretor para a Instituição Fiscal Independente

 O Plenário aprovou, nesta terça-feira (29), o nome do economista Felipe Scudeler Salto para o cargo de diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Foram 50 votos a favor e apenas um contrário, além…
29/11/16

Receita regulamenta tributação de lucros auferidos no exterior

 Instrução Normativa (IN) RFB nº 1674/2016 trata de crédito presumido e opção pelo regime de competência Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1674 que dispõe sobre a tributação de…
29/11/16

Receita Federal esclarece competência no processo de consulta sobre Fundaf

 Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI nº 13/2016 que normatiza o entendimento sobre as consultas referentes ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). O Fundaf é…
29/11/16

Impostômetro bate a marca de R$ 1,8 trilhão

 O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra, nesta segunda-feira (28/11), a marca de R$ 1,8 trilhão. O montante representa o total de impostos, taxas e contribuições que o brasileiro pagou desde o…
28/11/16

RFB disciplina regime especial de tributação para fabricantes de bebidas alcoólicas

 Instrução Normativa (IN) RFB nº 1673/2016 desobriga temporariamente o uso de selo físico para os fabricantes sem débito com a Fazenda Pública. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1673,…
28/11/16

Receita Federal esclarece regra de isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações CRA

 Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 12/2016 trata de isenção de Certificado de Recebíveis do Agronegócio emitido com cláusula de correção pela variação cambial Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI nº 12/2016…
28/11/16

Receita arrecadou R$ 148.699 milhões em outubro de 2016

 A arrecadação total das receitas federais atingiu, em outubro de 2016, o valor de R$ 148.699 milhões, registrando um aumento real (IPCA) de 33,15 % em relação a outubro de 2015. No período acumulado de…
25/11/16

Receita Federal disciplina Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os setores de bebidas e fumo

 A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1672 estabelece obrigatoriedade de escrituração do Bloco K da EFD ICMS IPI Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1672 que estabelece a obrigatoriedade…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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