Notícias / Tributário e Fiscal

21/12/16

Receita arrecadou R$ 102,2 bilhões em novembro de 2016

 A arrecadação total das receitas federais atingiu, em novembro de 2016, o valor de R$ 102.245 milhões, registrando um aumento real (IPCA) de 0,11 % em relação a novembro de 2015. No período acumulado de…
20/12/16

Receita Federal divulga primeiros dados da parceria com TSE

 A Secretaria da Receita Federal, de posse dos dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem efetuado análises e cruzamento de dados com outros elementos de natureza fiscal disponíveis em seus bancos de dados O…
19/12/16

eSocial passa a calcular afastamento temporário de forma automática

 A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (16), uma nova funcionalidade do eSocial para calcular afastamentos temporários do empregado doméstico de forma automática. A função permite fazer o registro de licença-maternidade e auxílio-doença, por exemplo, e…
19/12/16

Começa adesão ao Simples 2017

 Micro e pequenas empresas podem fazer o cadastro pelo site da Receita Federal até o dia 29 As micros e pequenas empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2017 podem iniciar o processo ainda…
16/12/16

Prorrogado prazo da consulta pública sobre Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS)

 As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 22 de dezembro O período da consulta pública da minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre Padrão de Declaração Comum foi prorrogado para o dia 22…
15/12/16

Senado aprova reforma do ISS

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto,…
13/12/16

Parcelamento de débitos do Simples Nacional

 Prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017 Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução Normativa RFB nº…
13/12/16

Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2017 e disciplina outros dispositivos do Simples Nacional

 Nos Estados que não adotaram sublimites e no Distrito Federal será utilizado o limite máximo do Simples Nacional – R$ 3.600.000 Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 130,…
13/12/16

Senado vota em segundo turno a PEC do Teto de Gastos

 Em sessão marcada para as 10h, o Senado deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016), a proposta de emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos…
12/12/16

Comissão aprova cobrança de ICMS sobre importação para estado da empresa destinatária

 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 576/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que passa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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