Notícias / Tributário e Fiscal

05/01/17

Governo encerra incentivos fiscais a cinco setores

 Na tentativa de incrementar as receitas, em queda livre nos últimos anos, o governo decidiu não renovar desonerações concedidas pelos governos Lula e Dilma Rousseff a alguns setores da economia. Dados da Receita Federal, levantados…
05/01/17

Guia de dezembro do eSocial vence nesta sexta-feira (6)

 Na mesma data, também ocorre o vencimento da guia relativa ao 13° salário dos trabalhadores domésticos O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de dezembro vence nesta…
03/01/17

Disponibilizada nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECF)

 Entidades imunes ou isentas não obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital não necessitam mais de contador para assinar a ECF. A partir de 29 de dezembro de 2016, as entidades imunes ou isentas que…
03/01/17

Governo atualiza tabela de alíquotas do IPI

 Atualização decorre da edição da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela OMA Foi publicada…
03/01/17

Vídeos da Receita Federal explicam Parcelamento Especial do Simples Nacional

 O secretário-executivo do Comitê Gestor, auditor-fiscal Silas Santiago, esclarece regras do parcelamento Em duas videoaulas produzidas pela TV Receita, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, auditor-fiscal Silas Santiago, apresenta os principais aspectos do…
03/01/17

Receita aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

 Instrução Normativa (IN) RFB nº 1682 dispõe sobre instruções de preenchimento Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1682 que aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos e do Imposto…
03/01/17

Reforma do ISS é vetada parcialmente

 O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços…
02/01/17

Mudança no Pis e na Cofins pode ter impacto negativo na inflação

 Empresários do setor de serviços dizem que terão aumento da carga tributária, o que fará seus preços subirem As mudanças no Pis e na Cofins, que estão em estudo pelo governo, atingem em cheio o…
02/01/17

Mudança no eSocial pode concentrar pagamento de tributo no início do mês

 No dia 15 de dezembro, o governo federal anunciou a unificação de 13 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; especialistas temem antecipação do recolhimento do INSS para dia 7 Especialistas temem que as mudanças no eSocial…
02/01/17

Receita Federal disciplina substituição de Escrituração Contábil Digital (ECD)

 A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1679/2016 altera a IN RFB nº 1420/2013 Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a IN RFB nº 1679 que trata de alteração da Instrução Normativa RFB…
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