Notícias / Tributário e Fiscal
12/01/17
Regras para contribuição sindical de autônomos e empresas voltam à pauta
A contribuição sindical recolhida anualmente dos profissionais liberais e autônomos e das empresas poderá ter uma nova regulamentação. O tema, que entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de 2016, voltará…
11/01/17
Vice-presidente do CFC alerta: Contribuinte já pode se preparar para “novo Refis”
Separar débitos até a data estipulada pelo governo é o primeiro passo para quem pretende aderir ao Programa Após o anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária…
11/01/17
Tecnologia fiscal entra na agenda de lojistas de pequeno e médio porte
Estabelecimentos pequenos que ainda não emitem nota fiscal eletrônica precisam ficar mais atentos com prazos de adequação; provedoras de tecnologia acompanham transação de perto São Paulo - Obrigatória desde 1º de janeiro nos estabelecimentos paulistas…
10/01/17
ADI questiona lei do RJ que condiciona benefícios fiscais a depósito em fundo estadual
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5635) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei 7.428/2016, do Estado do Rio de Janeiro, que condiciona o aproveitamento de incentivos…
10/01/17
Governo reedita MP que trata da revisão de benefícios previdenciários
O governo federal enviou para o Congresso uma medida provisória que reestrutura normas de concessão de alguns benefícios previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade). O texto é, em sua maioria, idêntico a uma…
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