Notícias / Tributário e Fiscal

16/01/17

Em 2017, Tesouro Selic terá o maior ganho real em 10 anos

 O Tesouro Selic, título público vendido através do Tesouro Direto e que acompanha a variação da taxa básica de juros, deve proporcionar aos investidores, em 2017, o maior ganho real dos últimos dez anos. É…
16/01/17

Comissão aprova exigência de código de barras na cobrança de tributos pela Fazenda

   A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar PLC 115/15, do Senado Federal, que altera a Lei do Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64) para estabelecer que…
16/01/17

Faixa mais alta do seguro-desemprego aumenta 6,58%

 O valor máximo do seguro-desemprego pago ao trabalhador que ganhava mais de R$ 2.417,29, teve aumento de R$ 101,48 na parcela , passando de R$ 1.542,24, em 2016, para R$ 1.643,72 este ano. O novo…
16/01/17

Números do Simples Nacional em 2016

 Durante o ano de 2016 tivemos 375.160 empresas excluídas do Simples Nacional por débitos, sendo 300.226 pela Receita Federal, 34.464 pelos Estados e 40.470 pelos Municípios. Essas exclusões têm validade a partir de 01/01/2017. Portanto,…
14/01/17

Pazes com o Leão

 O governo federal sancionou no último dia 4 a Medida Provisória (MP) 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT) para o parcelamento de débitos em até 120 meses, mas a medida não agradou…
14/01/17

Nova TIPI – Implicações na Legislação do ICMS

 Muito se tem comentado a respeito da alteração da TIPI, promovida pela publicação do Decreto nº 8.950/16, tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução CAMEX nº 125/16, que divulgou o Sistema Harmonizado (SH-2017). Vários…
14/01/17

Simples: Ganhos de Capital Têm Novas Alíquotas em 2017

 Por força da Lei 13.259/2016, as alíquotas relativas ao ganho de capital, a partir de 01.01.2017 (conforme ADE RFB 3/2016) serão de: I – 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não…
14/01/17

Gestão Fiscal: Correção Monetária dos Créditos Tributários

 Para gestão tributária empresarial, cabe analisar se eventuais créditos tributários estão sendo corretamente utilizados, inclusive com seus valores atualizados. Os valores pagos indevidamente ou a maior de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, bem…
13/01/17

Inativas e Empresas do Simples Nacional devem apresentar a DCTF

 As pessoas jurídicas inativas e também as optantes pelo Simples Nacional, que apuram a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída pela Lei nº 12.546/2011 devem apresentar a DCTF. A seguir orientação emitida pela…
13/01/17

Contadores poderão ter registro profissional emitido na hora

 CRCSP implantará serviço, a partir da próxima segunda-feira (16), que desburocratiza o acesso ao registro e elimina prazo de até 20 dias de espera. Profissionais diplomados no curso de bacharel em Ciências Contábeis conseguirão solicitar…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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