Notícias / Tributário e Fiscal

09/12/16

771 mil declarações do IR estão na malha fina

 A Receita Federal informou nesta quinta-feira (08/12) que 771 mil declarações do Imposto de Renda permaneceram retidas em malha fina até esta data. O número corresponde a 2,61% do total de 29.542.894 declarações do Imposto…
09/12/16

Comissão adia análise de relatório sobre projeto de novo Código Comercial

 Foi adiada para a próxima terça-feira (13) a análise do relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI) à proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11). A reunião de hoje (8) não atingiu o quórum necessário para…
09/12/16

Nova norma da Receita pode virar alegação contra imposto sobre lucro

 Companhias com atividades fora do País podem buscar em publicação uma chance de evitar pagamento Entendimento do fisco é de que a cobrança por ganhos de controladas e coligadas das empresas brasileiras é devida mesmo…
08/12/16

PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário

 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição (PEC 57/2016) que busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte,…
08/12/16

CFT aprova anulação de multa de empresa por não entrega da GFIP

 A proposta anula os débitos tributários e a respectiva inscrição em dívida ativa da União O Projeto de Lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de…
07/12/16

Receita Federal abre consulta pública sobre despacho aduaneiro de exportação

 As sugestões poderão ser encaminhadas até16 de dezembro Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação…
06/12/16

Governo apresenta proposta de aposentadoria com idade mínima de 65 anos

 O modelo foi apresentado pelo presidente Michel Temer , após reunião com líderes O presidente Michel Temer anunciou, nesta segunda-feira, que vai encaminhar amanhã ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a reforma…
06/12/16

Projeto que anistia multas na guia do FGTS será tratado na quarta

 A Fenacon defende a medida A Comissão de Finanças e Tributação – CFT, da Câmara dos Deputados, discute nesta quarta-feira (07/11), projeto de lei que trata das multas da Guia de Recolhimento do FGTS e…
05/12/16

Jornada flexível de trabalho está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, na quarta-feira (7), uma pauta de nove itens, a maioria  - seis projetos - propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles, está o PLS…
01/12/16

Receita muda normas para devolver créditos de PIS, Cofins e IPI

 Texto prevê condições para que a empresa receba, em até 30 dias, a antecipação de 50% do valor pleiteado A Secretaria da Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/11), a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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