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Notícias / Tributário e Fiscal

14/03/17

PL da terceirização amplia trabalho temporário

O projeto de 1998 que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar na próxima semana com apoio do Executivo e de empresários para regulamentar a terceirização antecipa outra parte da reforma…
14/03/17

Total de 1.841 agências da Caixa abriram para saque do FGTS no sábado (11)

Nesta segunda e terça-feira (13 e 14), todas as agências da Caixa Econômica abrirão duas horas mais cedo Nesse sábado (11), a Caixa Econômica abriu 1.841 agências para atender aos cidadãos em busca do saque…
13/03/17

Governo planeja nova reforma do PIS/Cofins e preocupa setor de serviços

Setor e tributaristas alertam para risco de aumento de impostos O governo federal decidiu ressuscitar o projeto de reforma do PIS (Programa Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A…
13/03/17

Empresas deixaram de pagar mais da metade do valor total do FGTS que será sacado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que mais de 7 milhões de trabalhadores não receberam corretamente os depósitos a que teriam direito em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ativas…
13/03/17

Imposto de Renda: contribuintes isentos podem ter direito à restituição de valores

Quem não está obrigado a declarar Imposto de Renda e, por isso, deixou de lado a preocupação de ajustar as contas com a Receita Federal pode deixar de ganhar a restituição, caso tenha tido imposto…
13/03/17

Créditos da Nota Fiscal Paulista destinada ao consumidor será menor

60% dos créditos ficarão com entidades assistenciais, que antes se beneficiavam apenas das notas emitidas sem CPF O governador Geraldo Alckmin apresentou nesta quinta-feira, 09/03, novidades para o programa Nota Fiscal Paulista, entre elas, um…
13/03/17

CNI quer votação de projeto que atualiza a base de cálculo da Contribuição Sindical

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, encontrou-se nesta quinta-feira (09/03), com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para discutir a aprovação de matérias em tramitação no Congresso Nacional O…
13/03/17

Bônus por produtividade de fiscal será analisado pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos da carreira fiscal O Supremo Tribunal Federal…
13/03/17

Liberação do FGTS inativo terá impacto direto no PIB deste ano

O saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que tem início nesta sexta-feira, 10, pode ter um impacto importante de até 0,3 ponto porcentual no crescimento do Produto Interno…
13/03/17

STF: ICMS poderá sair da base do PIS/Cofins

Supremo suspende até a próxima semana julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins O Supremo Tribunal Federal (STF) está perto de decidir contra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
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