Notícias / Tributário e Fiscal

13/03/17

Redução da Selic pode impulsionar troca de dívida no crédito imobiliário

 As concessões mais caras feitas com taxas pré-fixadas devem incentivar tomadores a optar pela portabilidade com juros menores, ou pela devolução de imóveis às instituições financeiras Com a expectativa de uma queda maior da taxa…
13/03/17

Caixa fixa novos critérios para saque das contas inativas

 Foi publicada no Diário Oficial de 08/03/2017 a Circular 752 Caixa, de 6-3-2017, que estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31-12-2015 A Circular 752 Caixa/2017…
10/03/17

BC aprova sistema de registro de informações envolvendo garantia sobre imóveis e veículos

 O Banco Central divulgou ontem, 9, que autorizou o funcionamento dos sistemas de registro de operações de crédito com garantia da BM&FBovespa, da Cetip e da Serasa, abrindo espaço para a coleta e disponibilização de…
10/03/17

STF decide que livros digitais têm imunidade tributária

 Decisão do STF impede a tributação de Livros Digitais Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária…
10/03/17

MP para simplificação do PIS será editada em 60 dias

 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu para daqui a 60 dias a edição de uma medida provisória de simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre uma de…
10/03/17

Receita Federal está de olho na distribuição isenta de lucros

 Distribuição de Lucro será alvo de fiscalização no combate à sonegação A Receita Federal está de olho na sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros. Em 2017, a distribuição isenta de lucros será alvo de fiscalização no combate à…
09/03/17

Receita Federal investiga esquema de fraude no Simples Nacional

   A Receita Federal (RF) investiga fraudes realizadas por contribuintes que optaram pelo Super Simples Nacional, programa do Governo Federal que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – limite que…
09/03/17

Ministro da Fazenda nega aumento de IOF sobre operações de câmbio

 Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles negou ontem, 8, que o governo esteja estudando um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações de câmbio com o objetivo de reforçar o caixa do governo. Segundo…
08/03/17

Arquivamento de atos nas Juntas Comerciais tem novas regras

 Atos entrarão em vigor em 02 de maio de 2017 O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou no Diário Oficial da União de quinta-feira (03/03) as Instruções Normativas 34, 35, 36, 37 e…
08/03/17

Receita Federal disciplina regras da DCTF

 Para entes federativos e pessoas jurídicas inativas. As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1697/2017, que estabelece que os entes federativos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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