Notícias / Tributário e Fiscal

08/03/17

Governo pode cortar gastos e aumentar impostos, se for necessário, diz Meirelles

 O governo federal poderá cortar gastos e aumentar impostos, se for preciso, para conseguir cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. A afirmação é do ministro da Fazenda, Henrique…
08/03/17

DCTF – Aplicação da prorrogação do prazo de entrega para 22 de maio da IN 1697

 Siga o Fisco esclarece questões acerca da Instrução Normativa nº 1.697 de 2017, que prorrogou o prazo de entrega da DCTF inativa e sem movimento dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 para 22…
08/03/17

ICMS – SP veda tomada de crédito na devolução de pessoa não contribuinte

 Governo paulista não permite tomar crédito de ICMS na operação de devolução realizada por pessoa não contribuinte do imposto, seja pessoa física ou jurídica Quando se trata de operação com não contribuinte, o governo do…
08/03/17

Receita abre na quarta-feira (8/3) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Março/2017

 A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de…
08/03/17

CEST – Exigência começa em julho de 2017 e ausência ameaça emissão de documento fiscal

 O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, instituído pelo Convênio ICMS 92 de 2015, será exigido nos documentos fiscais a partir de 1º de julho de 2017 A partir de 1º de julho deste…
08/03/17

Sefaz devolve R$ 19 milhões de IPVA a proprietários que tiveram seus veículos roubados

 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está devolvendo R$ 19.187.076,33 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2016 no Estado de São Paulo A Secretaria da Fazenda do Estado…
08/03/17

Receita Federal e CBP/EUA realizam 2ª reunião para reconhecimento mútuo de Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA)

 Acordo entre Brasil e Estados Unidos visa incrementar, com segurança, comércio entre os dois países Dando sequência às negociações entre as Aduanas do Brasil e dos Estados Unidos, está sendo realizada entre os dias 6…
07/03/17

Repatriação de recursos no exterior pode ser votada nesta terça

 O Senado pode concluir hoje a votação do projeto de lei que prorroga o regime de repatriação de recursos (PLS 405/2016), que sofreu modificações na Câmara dos Deputados. Um ponto especificamente pode ser mexido pelos…
07/03/17

Receita Federal disciplina regras da DCTF para entes federativos e pessoas jurídicas inativas

 As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1697/2017, que estabelece que os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios) e…
07/03/17

Instituição Fiscal Independente defende idade mínima para aposentadoria

 A Instituição Fiscal Independente divulgou, nesta segunda-feira (06), o segundo relatório de acompanhamento da política fiscal e das contas públicas. Ao divulgar o documento, o diretor da instituição, Felipe Salto, defendeu um dos pontos principais…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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