Notícias / Tributário e Fiscal

16/03/17

Novas regras de ICMS para as remessas de mostruários já estão em vigor

 Muito utilizada por empresas que atuam no mercado atacadista e/ou varejista, a operação de remessa e retorno de mostruário até então era tema de dúvidas de diversos contribuintes Muito utilizada por empresas que atuam no…
15/03/17

Senado aprova nova rodada de regularização de ativos no exterior; texto vai à sanção

 O Senado aprovou ontem, 14, a reabertura do prazo para regularização de recursos não declarados no exterior, a chamada repatriação, e a matéria vai agora à sanção do presidente Michel Temer. A tramitação da proposta…
15/03/17

Governo espera R$ 35 bilhões na economia com recursos do FGTS

 A Caixa Econômica Federal informou que somente na última sexta-feira, 10/03, cerca de R$ 3,3 bilhões foram resgatados Os quase 2 milhões de trabalhadores que tinham direito a sacar recursos das contas inativas do FGTS…
15/03/17

Publicada Lei que Estabelece Critérios para Rateio de Gorjeta

 Foi publicada no DOU de 14/03/2017 a Lei nº 13.419/17, que altera o art. 457 da CLT para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e…
15/03/17

Receita mira padrão ostentação para identificar sonegadores

 Ostentar um padrão de vida para amigos e familiares nas redes sociais e declarar outro no Imposto de Renda pode sair caro para o contribuinte, e a Receita Federal tem reforçado cada vez mais a…
15/03/17

Pacote tributário da OCDE ainda causa insegurança

 Pacote tributário do organismo internacional está pouco a pouco sendo adotado no Brasil, mas ainda não se sabe até que ponto a Receita Federal atenderá às regras O Brasil ainda não definiu se adotará integralmente…
15/03/17

Projeto proíbe bancos de vincular desconto em operação de crédito à contratação de serviços

 Os bancos poderão ser proibidos de vincular a concessão de desconto em operação de crédito à contratação de seus produtos e serviços. É o que prevê o Projeto de Lei 6.778/2016, da deputada Mariana Carvalho…
15/03/17

Prazo de entrega da RAIS termina dia 17 de março

 Termina na próxima sexta-feira (17/03) o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao ano-base 2016 A RAIS deve ser entregue por: a) todos os empregadores, conforme definidos na…
14/03/17

Mudanças no PIS darão início à reforma tributária

 Desde o início da década de 1990 fala-se no Brasil na necessidade de realizar uma reforma do sistema tributário, considerado por todos como altamente complexo, com tributos cumulativos, que oneram as exportações, os investimentos e…
14/03/17

Sócios ocultos respondem com seus bens por dívidas trabalhistas

 A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos – que não aparecem nem assumem qualquer responsabilidade perante terceiros – para quitar dívidas trabalhistas, caso não exista outra forma de honrar pagamentos Esses sócios…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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