Notícias / Tributário e Fiscal
10/06/14
SAT acrescenta nova ferramenta ao aplicativo pendências fiscais
O Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SAT/SEF) acrescentou a coluna Inadimplências ICMS-ST ao aplicativo “Conta Corrente – Consulta de Contribuintes com Pendências Fiscais”. É mais uma reformulação à ferramenta, que…
09/06/14
Mais de 4 milhões de pessoas se cadastraram como microempreendedor individual
O número de trabalhadores autônomos cadastrados como microempreendedores individuais (MEI) ultrapassou a marca de 4 milhões em quase cinco anos de existência do programa. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.…
06/06/14
Governo deve adiar punição para empresa que não detalhar tributo em nota fiscal
O governo deve adiar a aplicação de penalidades para o comércio que não apresentar notas fiscais com a discriminação aproximada dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços, conforme determina lei editada em dezembro de…
06/06/14
06/06/14