Notícias / Tributário e Fiscal

02/06/17

EFD-Reinf já é uma realidade e as empresas começam a se preparar

 Após a divulgação no Diário Oficial da União, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.701, instituiu a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD – Reinf), que…
02/06/17

Saiba como recuperar o recibo da declaração do IRPF

 Todos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) recebem ao final do procedimento uma sequência de 12 números que identificam a declaração anual. Indicar a numeração não é um procedimento obrigatório…
01/06/17

Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios

 Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o ISS é cobrado no município do estabelecimento prestador…
01/06/17

IRRF e CSRF – Receita Federal esclarece incidência sobre o sistema de mapas e de geolocalização

 A Receita Federal esclarece aplicação da retenção na fonte dos tributos federais sobre licença de uso de base de mapas e serviço de instalação remota da referida base de mapas O esclarecimento acerca da retenção…
01/06/17

Encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT)

 Encerra-se hoje o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), de débitos vencidos até 30 de Novembro de 2016. Encerra-se hoje o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio…
01/06/17

Novo sistema combate sonegação de ISS na construção civil em SP

 Softwares desenvolvidos por auditores municipais também diminui o tempo de fiscalização. Nova ferramenta aumenta arrecadação dos cofres públicos nas deduções de materiais. Os auditores do município de São Paulo desenvolveram um sistema capaz de impedir…
01/06/17

Simples Nacional e a Tributação das Obras de acabamento em Gesso e Estuque

 A Receita Federal esclarece acerca do enquadramento do Anexo a Lei Complementar nº 123/2006 para fins de cálculo do Simples Nacional em relação às obras de acabamento em gesso e estuque O esclarecimento sobre a tributação das…
31/05/17

IGP-M cai pelo segundo mês seguido e tem resultado mais baixo desde 1989

 Índice é usado para corrigir contratos de aluguel; em abril, queda foi de 1,1%. Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, perdeu força em maio e caiu…
31/05/17

Juros fecham em baixa com expectativa de queda da Selic

 Segundo fontes, os parlamentares têm se antecipado nos últimos dias ao anunciar pontos que não foram acordados com o governo Embora tenha anunciado no sábado (27) um acordo com o governo para a abertura de…
31/05/17

CPRB – Receita Federal esclarece composição da base de cálculo

 A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 5.011/2017, vinculada à Solução de Consulta Cosit nº 40/2014, esclareceu acerca da composição da base de cálculo da CPRB, instituída pela Lei nº 12.546/2011 Desde…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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