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Notícias / Tributário e Fiscal

31/05/17

ICMS-ST – SP altera IVA-ST sobre as operações com artefatos de uso doméstico

ICMS-ST sobre artefatos de uso doméstico? Confira nova base de cálculo em São Paulo a partir de 1º de junho de 2017 Governo paulista alterou novamente o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, utilizado…
31/05/17

Receita Federal altera regras relativas à Declaração País-a-País (DPP)

Através da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1709/2017, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a Instrução Normativa anterior (RFB nº 1681/2016) que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração…
31/05/17

Relator do Refis admite que tamanho do desconto “não está claro”

Segundo fontes, os parlamentares têm se antecipado nos últimos dias ao anunciar pontos que não foram acordados com o governo Embora tenha anunciado no sábado (27) um acordo com o governo para a abertura de…
30/05/17

Ainda há ‘abismo’ entre Congresso e Executivo sobre novo Refis, diz deputado

Declaração foi dada pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), relator da MP 766, após nova rodada de negociações com o ministro Henrique Meirelles. O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), relator da medida provisória 766, que…
30/05/17

Sebrae alerta MEI para envio da Declaração de Imposto de Renda

Encerra na próxima quarta-feira (31) o prazo para envio da Declaração Anual Simplificada, DAS, do Microempreendedor Individual, MEI.O documento representa o faturamento bruto do empreendedor, relativo ao ano de 2016. O envio da declaração é…
30/05/17

Simplificação é ponto central do desenvolvimento econômico para o país

Avanços conquistados, como a implantação da Redesimples, são temas de debate em feira internacional A simplificação é um dos pontos centrais para o desenvolvimento econômico do país nos próximos anos, afirmou nessa sexta-feira (26) o…
30/05/17

Governo fecha acordo sobre novo Refis

O governo edita, no início da semana, uma Medida Provisória (MP) com as condições do novo refinanciamento de dívidas (Refis) — que vai substituir o Programa de Regularização Tributária, desfigurado no Congresso pela inclusão de…
30/05/17

Taxa de juros pode cair menos com crise política

A decisão mais importante da área econômica a ser tomada esta semana, sem dúvida, será a definição da nova taxa básica de juros (selic) pelo Banco Central na quarta-feira. Até o vazamento da gravação do…
30/05/17

ICMS – SP esclarece uso do crédito outorgado e a tomada de créditos pelo Setor Têxtil

O contribuinte paulista da cadeia produtiva do setor têxtil, não optante pelo Simples Nacional pode ter seu ICMS zerado nas operações internas Para zerar o ICMS sobre as operações internas, o contribuinte paulista terá de…
30/05/17

PIS / COFINS e o Crédito sobre Comissão

Os valores pagos a título de comissão não gera crédito de PIS e COFINS A Receita Federal por meio de Solução de Consulta se posicionou sobre o polêmico tema. Através da Solução de Consulta nº 8.030…
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