Notícias / Tributário e Fiscal

05/06/17

Substituição tributária terá implantação por segmento

 Em julho, indústria e importadores devem aderir ao Cest. Em outubro, serão os atacadistas. Por último, em abril de 2018, os varejistas deverão ter adoção O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da…
05/06/17

NFC-e / Paraíba – Receita Estadual reduz em 90% o valor da multa pela emissão de nota fiscal eletrônica sem CPF

 Projeto de Lei nº 1.360, aprovado dia 31.05 , criou uma penalidade específica mais branda para o estabelecimento varejista emitir NFC-e com valor superior a R$ 500,00 sem inserir o CPF do comprador A Secretaria…
05/06/17

As multas referentes ao atraso na entrega da ECD

 Se a Escrituração Contábil Digital (ECD) for entregue depois do prazo estipulado , assim como se for incluída informações incompletas, o bolso do contador ou o caixa do escritório contábil pode pesar. Confira como a Receita…
05/06/17

ICMS/SP – Secretaria da Fazenda suspende comercialização de bebidas e alimentos de grande empresa

 A operação Doce Alerta está sendo deflagrada nesta quinta-feira, 1º/6, pelo Fisco paulista para apurar a movimentação fiscal de uma grande empresa do ramo de bebidas e alimentos, com forte atuação em todo o país.…
05/06/17

Justiça Mantém Autuação Fiscal Bilionária Contra a Petrobras

 A Petrobras não conseguiu na Justiça anular uma autuação fiscal bilionária decorrente de aporte feito no fundo de pensão Petros. Em recente decisão, a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro apenas reduziu o valor…
05/06/17

Carf tem sido favorável a créditos de PIS/Cofins sobre despesas aduaneiras

 Como decorrência da globalização da economia, o papel desempenhado pelo comércio exterior nas economias nacionais tem ganhado cada vez mais relevo. Neste contexto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou recentemente as primeiras projeções de…
05/06/17

Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

 Adesões ao PERT instituído pela MP 783/2017 podem ser feitas até 31 de agosto de 2017 O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa…
02/06/17

Copom reduz juro para 10,25% ao ano e indica corte menor no futuro

 Selic cai ao menor nível em três anos e meio e Brasil deixa liderança do ranking mundial de juros reais. Corte de 1 ponto percentual confirma previsão do mercado. O Comitê de Política Monetária (Copom)…
02/06/17

70% das empresas não conseguem se livrar de problemas fiscais

 Pesquisas realizadas na indústria revelam que a cada R$ 10 milhões de demanda adicional em máquinas e equipamentos são gerados 280 novos empregos de forma direta, indireta e pelo efeito renda, concluindo-se que só a…
02/06/17

Meirelles diz que novo Refis não deve gerar perda fiscal neste ano

 Segundo o ministro da Fazenda, proposta ainda não está fechada, mas deve ser enviada ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (1º). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (31) que o novo formato…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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