Notícias / Tributário e Fiscal

07/06/17

Empresas ameaçam deixar cidades por mudanças de regras no ISS

 Administradoras de cartões de crédito e operadoras de planos de saúde avaliam abandonar cidades pequenas e discutem aumentar preços dos serviços oferecidos para o consumidor, após as mudanças nas regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços…
07/06/17

Certificado de Origem Digital agiliza o comércio exterior

 Na versão digital, o tempo de emissão dessa certificação, necessária para importar e exportar, deve cair de três dias para 30 minutos Negociações mais rápidas, mais seguras e mais baratas. Essa é a realidade dos…
07/06/17

Como Ficam os Débitos Tributários Parcelados no PRT?

 Através do Ato Declaratório Congresso Nacional 32/2017, publicado no Diário Oficial da União de 05.06.2017, foi encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória 766/2017, que instituiu o PRT – Programa de Regularização Tributária. Por…
07/06/17

Mato Grosso quer simplificar legislação do ICMS

 Principais pontos da proposta que recria o imposto estadual foram debatidos em palestra na Associação Comercial de São Paulo O governo do Mato Grosso tenta aprovar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que simplifica…
06/06/17

Empresas obtêm liminar que exclui ICMS da base do Pis/Cofins

 O STF considerou essa estrutura de tributação inconstitucional. É possível reaver valores pagos a mais nos últimos cinco anos A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do…
06/06/17

Receita abre consulta pública sobre admissão e exportação temporárias de bens ao amparo do Carnê ATA

 Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre admissão e exportação temporárias de bens ao amparo do Carnê ATA. Trata-se de proposição de IN que altera as Instruções Normativas…
06/06/17

ICMS-ST – CEST será exigido do Industrial e Importador a partir de julho de 2017

 O Industrial e o importador têm até o final de junho para implementar o CEST no cadastro dos produtos e mercadorias, sob pena de ficar sem emitir Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de…
06/06/17

Brasileiro trabalhará 153 dias em 2017, até esta sexta, só para pagar impostos, diz pesquisa

 Segundo levantamento do IBPT, corrupção consumiu 29 dias de trabalho. Brasil segue na 8ª posição, atrás da Noruega, em ranking que compara 27 países. Completam nesta sexta-feira (2) os 153 dias que o brasileiro terá…
06/06/17

Contribuinte ganha estímulo para discutir débito na Justiça

 As empresas ganharam um estímulo para irem à Justiça negociar o reembolso ou redução dos valores que tiveram de pagar acima da Selic em juros de dívidas tributárias. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
05/06/17

Adesão ao novo Refis vai até 31 de agosto; previsão do governo é arrecadar R$ 8 bi

 Medida provisória que trata do programa de renegociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo foi publicada no "Diário Oficial" Ao publicar a nova medida provisória do Refis, o governo estipulou as regras…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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