Notícias / Tributário e Fiscal

14/06/17

PIS/COFINS – Locação de veículos não gera crédito das contribuições

 Empresa que apura o PIS e a COFINS com base no sistema não cumulativo, não é permitido tomar crédito destas contribuições sobre a locação de veículos A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº…
14/06/17

Deputados debatem mudanças na Lei Kandir

 Está previsto pela comissão especial que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) uma nova audiência pública nesta terça-feira (13/06) para debater o tema. O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar…
14/06/17

Governo deve corrigir tabela do IR em até 4%

 A vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ter dado fôlego ao presidente Michel Temer, mas ainda não tirou o governo das cordas. Além de impopular, Temer tem agora uma base fragilizada no Congresso e…
13/06/17

Prefeituras e empresas brigam por novo ISS

 A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa entre as prefeituras, que têm no tributo sua principal fonte de receitas, e as empresas dos…
12/06/17

Cadê a Correção da Tabela do IRF?

 No meio de debates políticos intensos, discussões sobre reforma previdenciária e trabalhista, eleições 2018, Lava-Jato e outros “assuntos atuais”, parece que (quase) todo mundo esqueceu do confisco que o trabalhador brasileiro vem sofrendo há anos…
12/06/17

ECF: Como Registrar a Base de Cálculo Negativa da CSLL

 Na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o registro de bases de cálculos negativas da CSLL acumuladas de períodos anteriores deve ser feito da seguinte forma no registro M010: 1 – Código da Conta: Código da conta de bases de…
12/06/17

ISS Município de São Paulo NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) Dispensa

 Prestador autônomo está obrigado a emissão da Nota Fiscal de Serviços? Quando se trata de documento fiscal, há um dilema entre o tomador e o prestador de serviços, mas isto pode ser evitado com o…
12/06/17

Pequenos negócios parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias

 Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e parcelaram cerca de R$ 20 bilhões aos cofres da União. O resultado da parceria entre a Receita…
12/06/17

Novo Parcelamento Admite Utilização de Prejuízos Fiscais

 Através da Medida Provisória 783/2017 foi instituída nova modalidade de parcelamento de débitos tributários, o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária. Na liquidação dos débitos, mantendo-se as reduções de juros e multas, poderão ser utilizados créditos de prejuízos…
09/06/17

Sucessivos Refis tornam elisão fiscal vantajosa

 A boa relação custo-benefício explica a decisão das empresas pelos planejamentos tributários, mesmo quando a iniciativa é alvo de autuação fiscal e gera litígios. E parcelamentos especiais como o da MP 783, que reformula o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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