Notícias / Tributário e Fiscal

16/06/17

ICMS/RJ – Alteração em procedimentos relativos à operações com suspensão do ICMS

 Ontem, dia 13/06/2017, foi publicado no D.O.E/RJ Resolução que disciplina procedimentos relacionados à operações com suspensão do ICMS. As referidas orientações terão seu início de efeitos em 1º/08/2017. Fiquem atentos aos processos envolvidos! Resolução SEFAZ…
16/06/17

Contribuinte pode ter dificuldade para migrar a novo parcelamento

 Os contribuintes que aderiram ao primeiro parcelamento de dívidas federais do ano, instituído pela Medida Provisória (MP) 766, em 4 de janeiro, podem ter dificuldades legais para migrar para o novo Programa Especial de Regularização…
16/06/17

PIS e COFINS e a tributação dos produtos hospitalares

 O benefício da alíquota zero de PIS e COFINS para produtos hospitalares aplica-se apenas ao regime de apuração não cumulativa das contribuições Desde que o Decreto nº 6.426 foi publicado em 2008, há um dilema…
16/06/17

Novo ISS infla burocracia de inscrições municipais

 "Isso é quase um pesadelo operacional", diz Ricardo Vieira, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e…
14/06/17

Empresas que vão aderir ao novo Refis devem pagar os impostos em dia

 A Medida Provisória (MP) 783, sancionada no início do mês, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), em substituição ao Refis – programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com…
14/06/17

Tributação mais maleável para empresas

 Até que enfim, podemos dizer que o Governo (Estadual de São Paulo e Federal) se mobilizou efetivamente para melhorar a precária situação que as empresas estão vivenciando atualmente com o cenário de recessão econômica que…
14/06/17

IR menor seria compensado por taxação de dividendos

 Governo estuda reduzir o imposto para faixas maiores de rendimento. Para auditores fiscais, a medida deveria ser acompanhada pela ampliação das faixas de isenção Apesar de considerar benéfica a possibilidade de o governo reduzir a…
14/06/17

PIS/COFINS – Locação de veículos não gera crédito das contribuições

 Empresa que apura o PIS e a COFINS com base no sistema não cumulativo, não é permitido tomar crédito destas contribuições sobre a locação de veículos A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº…
14/06/17

Deputados debatem mudanças na Lei Kandir

 Está previsto pela comissão especial que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) uma nova audiência pública nesta terça-feira (13/06) para debater o tema. O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar…
14/06/17

Governo deve corrigir tabela do IR em até 4%

 A vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ter dado fôlego ao presidente Michel Temer, mas ainda não tirou o governo das cordas. Além de impopular, Temer tem agora uma base fragilizada no Congresso e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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