Notícias / Tributário e Fiscal
03/06/14
SAT acrescenta nova ferramenta ao aplicativo “pendências fiscais”
Objetivo é facilitar consultas sobre inadimplências relacionadas ao ICMS de substituição tributária O Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SAT/SEF) acrescentou a coluna Inadimplências ICMS-ST ao aplicativo “Conta Corrente – Consulta…
30/05/14
STF deve definir conceito jurídico de atividade-fim em casos de terceirização
Qual o conceito de atividade-fim de um empreendimento, para que a Justiça do Trabalho possa analisar, com maior objetividade, a possiblidade de terceirização de mão de obra nos diversos setores econômicos? A resposta a essa…
29/05/14