Notícias / Tributário e Fiscal

21/06/17

ECF: Dicas para Cumprir o Prazo de Entrega

 O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) se aproxima e já preocupa os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras. Criada em 2015, a ECF é uma declaração acessória imposta às pessoas jurídicas…
21/06/17

No Pará: “Concorrência Leal” apura irregularidades no Simples Nacional

 A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) deu a partida na "Operação Concorrência Leal" para regularizar empresas e grupos econômicos enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. O órgão selecionou 900 contribuintes constituídos com CNPJ e…
21/06/17

Simples Nacional fabricante de produtos do sistema monofásico deve recolher PIS e COFINS em DARF´s próprios

 Empresa optante pelo Simples Nacional, fabricante de autopeças relacionadas na Lei nº 10.485/2002 deve pagar PIS e COFINS em DARF´s próprios Desde a instituição do Simples Nacional pela Lei Complementar nº 123 de 2006, dúvidas ainda…
21/06/17

Ainda quanto à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

 Após a sessão do Supremo Tribunal Federal, em 15 de março de 2017, muito se tem debatido quanto aos efeitos do julgamento pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. A bem da…
21/06/17

DCTF Inativa e Sem Débitos 2017 – Receita promete liberar transmissão a partir do dia 26/06

 Precisa entregar a DCTF Inativa 2017 e Sem Débitos a declarar de janeiro até abril de 2017? Receita Federal promete liberar a transmissão a partir do dia 26 de junho Depois de muita espera a…
20/06/17

ICMS-ST – CONFAZ aprova planilha eletrônica com informações sobre a Substituição Tributária do Estado de São Paulo

 São Paulo sai na frente e disponibiliza planilha com informações da Substituição Tributária instituída pela Convênio ICMS nº 18/2017 Em atendimento ao Convênio ICMS nº 18 de 2017, que instituiu o Portal Nacional da Substituição…
20/06/17

Contribuintes paulistas aguardam parcelamento de ICMS, IPVA e ITCMD

 Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD União, Estados e municípios, como São Paulo, lançam mão de programas de parcelamentos especiais de tributos…
20/06/17

Simples Nacional e MEI – Comitê Gestor promove alterações nas regras

 O Comitê Gestor do Simples Nacional promoveu importantes alterações nas regras do Simples Nacional, de que trata a Resolução CGSN nº 94/2011. As alterações vieram com a publicação no DOU de 16-06-2017 das Resoluções do Comitê…
20/06/17

Bonificação e a tributação do PIS e da COFINS

 A saída em bonificação de mercadorias a título gratuito não está sujeita ao pagamento de PIS e COFINS, porém quem as recebe deve tributar Este é o entendimento emitido pela da Receita Federal através da Solução…
20/06/17

DCTF Inativa e Sem Débito 2017 – Receita Federal libera versão 3.4 do PGD

 Precisa transmitir a DCTF Inativa 2017 e também DCTF sem movimento, cujo o prazo de entrega vence em 21 de julho de 2017? Aguarde! A transmissão somente será liberada a partir do dia 26 deste…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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