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Notícias / Tributário e Fiscal

20/06/17

Versão DCTF pessoas jurídicas inativas ou que não tenham débitos a declarar, janeiro a abril de 2017.

Esta versão do programa deve ser utilizada para a elaboração das DCTF referentes aos períodos de apuração de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou que não tenham débitos a declarar, cujo…
20/06/17

Receita libera crédito do 1º lote de restituição do IR

O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões.…
20/06/17

PIS e COFINS e o Ressarcimento de despesas

Os dispêndios que devam ser ressarcidos por terceiros por determinação contratual sofre tributação das contribuições para o PIS e para a COFINS?  A Receita Federal esclareceu acerca da tributação de PIS e da COFINS sobre…
20/06/17

MEI poderá parcelar débitos em até 120 parcelas

O Comitê Gestor do Simples Nacional fixa regras para parcelamento de débitos de Microempreendedor Individual A autorização para parcelamento dos débitos do MEI, veio com a publicação da Resolução CGSN  nº 134 (DOU de 16/06). Os débitos apurados…
19/06/17

Palestra sobre Operação Concorrência Leal 3 acontece em Joinville

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (19), em Joinville, a primeira palestra Concorrência Leal 3: Cruzamento de informações e legalidade na era digital. O evento, que está programado para acontecer em outras seis cidades, é uma…
19/06/17

Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o parcelamento de débitos do MEI

Foram publicadas no DOU resoluções CGSN sobre o tema A Resolução CGSN nº 133 determina, dentre outras medidas, que se consideram bens do ativo imobilizado ativos tangíveis cuja desincorporação ocorra a partir do 13º mês…
19/06/17

Regime tributário: É possível pagar menos impostos legalmente?

Não adianta fugir da tributação, pois ela é inevitável. Recorrer à sonegação na tentativa de diminuir o ônus sobre as finanças da empresa é um procedimento ilegal e ilusório. Fique ciente de que, hoje em…
19/06/17

Relator do novo Refis quer tornar projeto mais benéfico às empresas

O novo texto do Refis prevê um prazo máximo de 180 meses para o pagamento das dívidas Um dos artífices do processo que desfigurou o texto da Medida Provisória para parcelamento de débitos tributários encaminhado…
19/06/17

Arrecadação de impostos cai mais e dificulta ajuste

Uma nova frustração da receita de tributos federais foi registrada em maio. Houve uma queda real, na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com dados preliminares do Siafi, o sistema eletrônico…
19/06/17

Versão 3.4 da DCTF aprovada!

Aprovada a versão 3.4 da DCTF, através do ADE 16, publicado em 16/06/2017 no DOU O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312…
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