Notícias / Tributário e Fiscal
09/06/17
MP do novo Refis já recebeu 309 emendas e poderá ter novas mudanças
Após muitas negociações entre parlamentares, o texto da MP 783/2017 poderá ter mais alterações Deputados apresentaram emendas para impedir que empresas que distribuem lucros ou dividendos possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT),…
09/06/17
Caixa firma acordo com CNI para ampliar acesso de empresas ao crédito
A Caixa Econômica Federal firmou nesta quarta-feira (07/06) acordo de cooperação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para implementação de ações conjuntas que ampliem o acesso ao crédito e aumentem a competitividade de micro,…
07/06/17
ICMS/SP – Substituição Tributária – Novos Prazos de Recolhimento
A partir da competência abril de 2016, passam a ser considerados os novos prazos de recolhimento do imposto devido por substituição tributária aplicáveis aos contribuintes sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA), conforme disciplinado pelo…
07/06/17
PIS/COFINS – aquisição de desperdícios, resíduos e aparas não gera créditos
Aquisição de desperdícios, resíduos, e aparas não gera crédito de PIS e COFINS Este foi o entendimento emitido pela Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 99.059/2017 (DOU de 06/06), vinculada àSolução de Consulta COSIT nº…
07/06/17
Simples Nacional – Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova novos limites de enquadramento
Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes doSimples Nacional.…
07/06/17
Empresas ameaçam deixar cidades por mudanças de regras no ISS
Administradoras de cartões de crédito e operadoras de planos de saúde avaliam abandonar cidades pequenas e discutem aumentar preços dos serviços oferecidos para o consumidor, após as mudanças nas regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços…
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