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Notícias / Tributário e Fiscal

03/07/17

Aprovada desoneração de folha para empresas de contabilidade

A proposta tramita de forma conclusiva A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6750/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que inclui as empresas de contabilidade no…
03/07/17

PIS e COFINS: Receita Esclarece Dúvidas dos Contribuintes

Através de várias soluções de consulta publicadas nesta semana, a Receita Federal esclareceu dúvidas dos contribuintes sobre a tributação do PIS e da COFINS. Selecionamos algumas destas consultas: Créditos PIS e COFINS – Depreciação do…
03/07/17

O que sua empresa tem a ganhar com o parcelamento de débitos federais

Novo programa de renegociação de dívidas tributárias federais, o Pert, atende contribuintes com diferentes perfis de débitos e perdoa multas e juros para quem pagar à vista Debruçados sobre o texto da Instrução Normativa n°…
30/06/17

O que é caixa 2 nas empresas e qual a importância da emissão da nota fiscal?

O caixa 2 nas empresas é um tema muito debatido na mídia, nas redes sociais e outros meios de comunicação. Vemos que muitas empresas espalhadas pelo Brasil utilizam desse artifício com o objetivo de reduzir…
30/06/17

6 multas que as empresas podem sofrer caso não se adequem ao eSocial

Como as empresas já sabem, o eSocial vai gerar uma série de mudanças nas rotinas trabalhistas. Além de modificar os prazos de envio das informações prestadas atualmente ao governo federal, o projeto está sendo considerado o “Big Brother empresarial”,…
30/06/17

ICMS-ST – Estados e Distrito Federal ganham mais prazo para revisar Convênios e Protocolos

CONFAZ através do Convênio ICMS 70/2017 concede mais prazo para os Estados e o Distrito Federal revisarem acordos firmados através de Convênio ICMS e Protocolo ICMS, que tratem do regime de substituição tributária CONFAZ concede…
30/06/17

DCTF Inativa e Sem Débito de 2017 já pode ser transmitida

Depois de muita espera, a Receita Federal liberou dia 28/06 a transmissão da DCTF Inativa 2017 e Sem Débitos a declarar de janeiro a abril de 2017 A obrigação deve ser transmitida até dia 21 de…
30/06/17

Autorizado o pagamento do Abono Salarial do PIS para os trabalhadores que não receberam o benefício referente ao exercício 2016/2017

Resolução CODEFAT nº 785, de 28/06/2017 Fica autorizado, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2016/2017, aos participantes que não receberam o benefício referente ao exercício 2016/2017, que tinha como prazo máximo…
29/06/17

ICMS-ST – São Paulo altera relação de produtos sujeitos à Substituição Tributária

Governo paulista altera relação de produtos sujeitos ao ICMS Substituição Tributária A alteração da relação de produtos sujeitos à Substituição Tributária do ICMS veio com a publicação do Decreto nº 62.644/2017 (DOE-SP de 28/06). Com…
29/06/17

ICMS – SP reduz para 12% carga tributária de pneus e câmara de ar

Governo paulista reduziu de 18% para 12% a carga tributária de ICMS nas operações internas com pneus e câmara de ar, realizadas por fabricantes A novidade veio com a publicação do Decreto nº 62.642/2017 (DOE-SP…
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