Notícias / Tributário e Fiscal

07/07/17

Governo prepara nova lei para recuperação de empresas com pendências tributárias

 A equipe econômica está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial que facilite a retomada das atividades de empresas em dificuldade, escreveu nesta quarta-feira (05/07) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em…
07/07/17

Débitos de ISS, IPTU, ITBI e Taxas poderão ser liquidados em até 120 parcelas através do PPI 2017

 No município de São Paulo, débitos tributários e não tributários da pessoa física e jurídica (exceto Simples Nacional) gerados até 31 de dezembro de 2016 poderão ser liquidados através do PPI-2017, com redução de multa…
07/07/17

Assembleia de SP aprova redução de multa e juros de ICMS

 Projeto de Lei do governo deve arrecadar R$ 1,6 bilhão em dívidas pendentes e repassará R$ 400 milhões a todos os municípios paulistas Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (5) pela Assembleia Legislativa de São…
07/07/17

ICMS –SP posterga pagamento do imposto nas operações internas com óleos de petróleo

 Medida que posterga o pagamento do ICMS sobre as operações internas visa restaurar a competitividade dos fabricantes paulistas de óleo lubrificante derivado de petróleo Em São Paulo o ICMS passa a ser diferido nas operações internas com…
06/07/17

DCTF Inativa versão 3.4: Sistema está normalizado

 Representantes da Receita Federal do Brasil acabam de entrar em contato como o SESCON-SP para anunciar a normalização do sistema de transmissão da DCTF Inativa versão 3.4. Nos últimos dias, o Sindicato recebeu diversas manifestações…
06/07/17

PIS e COFINS – Receita Federal diz não a exclusão do ICMS da base de cálculo

 A Receita Federal mantém posição de que ainda não é permitido excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 6.032/2017 (DOU de…
06/07/17

O que os Estados esperam da reforma tributária

 André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, critica o privilégio da União na partilha de receitas tributárias. É preciso dividir um pouco com os Estados A proposta de reforma…
06/07/17

Brasil deve sair da cobrança de impostos indiretos

 Uma alternativa seria copiar a metodologia de países de primeiro mundo No Brasil, grande parte da arrecadação de impostos incide de uma tributação indireta sobre o consumo de bens e serviços, atingindo assim, na maioria…
06/07/17

Regras para o novo Refis podem ser ainda mais bondosas

 Fruto de um acordo envolvendo Ministério da Fazenda, Congresso e Planalto, o novo Refis, o programa de regularização de dívidas com a União chamado de Programa Especial Regularização Tributária (PERT), pode ter regras ainda mais…
06/07/17

Simples Nacional completa dez anos de implantação

 O regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP), foi criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, em obediência à…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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