Notícias / Tributário e Fiscal
18/09/14
Fazenda adota rotina para revogar Tratamento Tributário Diferenciado de inadimplentes
A Secretaria de Estado da Fazenda enviou comunicado a todos os contribuintes informando que implantou rotina interna para que seja revogado o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) de empresas inadimplentes com o fisco. O Sistema de…
18/09/14
STF proíbe cobrar ICMS no estado de destino em comércio virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) proibir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) pelo estado onde são recebidos produtos comprados pela internet ou por telefone, o chamado e-commerce. Para…
18/09/14