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Notícias / Tributário e Fiscal

19/07/17

Novo Refis prevê desconto de até 99% em multas e juros de dívidas de empresas

Reconduzido ao posto de relator do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), após ter desfigurado a primeira proposta enviada pelo governo ao Congresso, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) voltou…
19/07/17

Governo fará reforma tributária para mudar cobrança de PIS/COFINS

Alíquota menor teria teto de R$ 4,8 milhões em faturamento. O Palácio do Planalto determinou à área econômica que faça uma minirreforma tributária, com foco no PIS e na Cofins, tributos que incidem sobre o…
19/07/17

SPED CONTÁBIL: O que é e como funciona?

A tecnologia está cada vez mais presente no dia a dia das empresas e no setor de contabilidade não pode ser diferente: quanto maior for a digitalização de documentos, mais ágil se torna o processo…
18/07/17

Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento

Projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados de forma conclusiva Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as…
18/07/17

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Recentemente a Fenacon solicitou ao Comitê Gestor do Simples Nacional que as micro e pequenas empresas fossem incluídas na medida provisória 783/2017, que Instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da…
18/07/17

Três consultas públicas sobre importação e exportação estão disponíveis no sítio da Receita Federal

As sugestões poderão ser encaminhadas até 24 de julho Consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de exportação A proposta de alteração é necessária para implementação da nova versão do sistema Siscomex Exportação…
17/07/17

EFD REINF – Disponibilizada a Versão 1.1 do Manual de Orientação do Desenvolvedor

Atenção desenvolvedores de softwares: Já está disponível para consulta a versão 1.1 do Manual de Orientação do Desenvolvedor, publicado nesta sexta-feira (14/07/2017). A publicação é voltada aos desenvolvedores de soluções de TI para os contribuintes…
17/07/17

eSocial: como se preparar e 6 lições de casa urgentes para sua empresa

Anunciado pela primeira vez em 2013, tudo indica que o eSocial finalmente sairá do papel em janeiro de 2018. As primeiras empresas obrigadas a aderir ao sistema são as que tiveram faturamento superior a R$…
17/07/17

Novos contribuintes terão que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em PE

Os contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe), a partir de 1º de agosto, estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A obrigatoriedade foi estabelecida…
17/07/17

Liberação do Ambiente de Produção Restrita – EFD-Reinf

Será disponibilizado a partir das 08:00 hs. do dia 17/07/2017, o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. Sua utilização deverá ser realizada inicialmente pelas empresas de Tecnologia da Informação - TI, no período de 17…
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