Notícias / Tributário e Fiscal
03/09/14
Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um empregado da Pirelli Pneus Ltda. e reconheceu seu direito à estabilidade por doença profissional prevista em norma coletiva. Embora a norma exigisse que…
01/09/14
Audiência discutirá impacto em municípios de projeto sobre renúncia de ISS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados marcou audiência pública para a próxima terça-feira (2), às 20 horas, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que proíbe os municípios…
01/09/14