Notícias / Tributário e Fiscal

31/07/17

Medicamentos – SP adia para outubro de 2017 alteração da base de cálculo do ICMS-ST

 ICMS-ST – SP adia para outubro de 2017 alteração da base de cálculo nas saídas de medicamentos São Paulo adia para outubro de 2017 alteração da base de cálculo do ICMS-ST devido sobre as operações…
31/07/17

Novo sistema fecha brecha para sonegação do ISS na construção

 Todas as obras em andamento na capital paulista agora são cadastradas na Prefeitura. Criação de sistema integrado deve aumentar até R$ 100 milhões por ano a arrecadação de ISS do setor A base de cálculo…
31/07/17

Governo vai reduzir PIS/Cofins sobre etanol

 Governo vai reduzir PIS/Cofins sobre etanol; manterá aumentos em gasolina e diesel O governo vai reduzir as alíquotas de PIS/Cofins sobre etanol, mas manterá os aumentos já decididos para gasolina e diesel, disse nesta quinta-feira…
28/07/17

CNI questiona incidência do ISS em serviços de costura realizados no ciclo produtivo

 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, com pedido de liminar, contra interpretação de dispositivo da Lei Complementar (LC) 116/2003 (com redação dada…
28/07/17

Como Recuperar Tributos “Esquecidos” na Contabilidade

 Com frequência, as empresas esquecem de analisar seus registros contábeis e aproveitar-se, legalmente, das hipóteses de recuperação de tributos. O processo inicia-se com a verificação de documentos e informações tributárias e contábeis, nos 5 anos…
28/07/17

Você já sabe quais as vantagens e desvantagens da EFD Reinf?

 Por conta das diversas informações que tem de ser prestadas na EFD Reinf, muitas empresas e contabilidades estão preocupadas se essa nova declaração trará vantagens ou desvantagens para as empresas de maneira geral. Toda a…
28/07/17

Prazo de adesão ao parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios termina em 31 de julho

 O programa permite inclusão de débitos vencidos até 30 de abril de 2017 O prazo de adesão ao parcelamento das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata…
28/07/17

Carf afasta cobrança pela Receita de R$ 775 milhões do Itaú Unibanco

 Advogada Daniela Floriano: tem prevalecido no Carf a posição de que o pagamento do JCP deve ser proporcional à participação societária O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de R$ 775,867 milhões…
28/07/17

Simples Nacional – Receita Esclarece Dúvidas Sobre Tabelas Aplicáveis

 Através de soluções de consulta, a Receita Federal esclareceu os contribuintes sobre a aplicabilidade das tabelas do Simples Nacional sobre a receita bruta decorrente de: Sublocação de Imóvel A sublocação de imóvel não impede o…
27/07/17

Receita decide que investidor-anjo deve pagar imposto de renda

 A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem Medo), foi publicada na forma de Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União (DOU) da última…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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