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Notícias / Tributário e Fiscal

02/08/17

Fazenda de SP aprimora legislação do ICMS e simplifica obrigações dos contribuintes

Para aprimorar o cadastro de contribuintes e simplificar suas obrigações, a Secretaria da Fazenda editou uma norma que promove cinco importantes alterações no Regulamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O…
02/08/17

Nova Forma de Recolhimento do ISS é Discutida em Brasília

Nossa luta é para que as cooperativas continuem gerando emprego, renda e prestando um serviço de qualidade para a população”, argumenta Márcio Freitas. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) encaminhará à Associação Brasileira de Municípios,…
01/08/17

Paraíba lidera ranking de arrecadação de ICMS no Nordeste

Segundo levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, com base em dados do Banco Central e Ministério da Fazenda, a Paraíba é o estado maior arrecadador de ICMS…
01/08/17

ICMS-ST – SP adia para setembro de 2017 alteração da base de cálculo sobre as saídas de ferramentas

São Paulo adia para setembro de 2017, alteração da base de cálculo do ICMS-ST devido sobre as operações internas com ferramentas A alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial -  IVA-ST  utilizado para calcular a…
01/08/17

Senado debaterá desoneração do ICMS para os estados na volta do recesso parlamenta

Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no…
01/08/17

Após alta da gasolina, reforma tributária vai voltar a andar

Sem clima para a reforma da Previdência desde o acirramento da crise política, o Palácio do Planalto deu sinal verde para que a Câmara retome as discussões sobre a reforma tributária. O presidente Michel Temer…
01/08/17

ICMS-SP regova Regime Especial das saídas internas com palha ou lã de ferro ou aço

São Paulo revoga diferimento de ICMS aplicável às saídas internas com palha ou lã de ferro ou aço A revogação do Regime Especial concedido pela SEFAZ-SP através da Portaria CAT 12 de 2007, veio com…
01/08/17

Nova fase da repatriação termina nesta segunda

Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para adesão à nova etapa do programa de repatriação, que permite que contribuintes regularizem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. O programa…
01/08/17

Pontos positivos e negativos para empresas e pessoas que optarem pelo Pert

No dia 21 de junho, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária, também conhecido por Pert. Por meio dele, será possível parcelar dívidas de impostos…
31/07/17

Prazo para aderir ao novo Refis segue até agosto

Analista de negócios da SCI Sistemas Contábeis explica como funciona o programa de financiamento Empresas que estão em dívida com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda podem regularizar seus débitos tributários optando…
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