Notícias / Tributário e Fiscal
19/09/14
Isenção fiscal pode ser estendida à aposentadoria da previdência privada
São isentas de desconto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as verbas de resgate de saldos de complementação de aposentadoria, proveniente de previdência privada, quando recebidas por portadores de câncer. Assim entendeu a Turma…
18/09/14
Fazenda adota rotina para revogar Tratamento Tributário Diferenciado de inadimplentes
A Secretaria de Estado da Fazenda enviou comunicado a todos os contribuintes informando que implantou rotina interna para que seja revogado o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) de empresas inadimplentes com o fisco. O Sistema de…
18/09/14
STF proíbe cobrar ICMS no estado de destino em comércio virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) proibir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) pelo estado onde são recebidos produtos comprados pela internet ou por telefone, o chamado e-commerce. Para…
18/09/14