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Notícias / Tributário e Fiscal

07/08/17

Camex zera imposto de importação sobre aquisições dentro do regime de ex-tarifários.

O Conselho de Ministros da Camex reuniu-se no dia 25/07, no Palácio do Planalto, pela primeira vez no ano, para a deliberação sobre temas importantes para o comércio exterior brasileiro. Presidido pelo ministro da Casa…
07/08/17

Auditores da Receita veem espaço para aumentar tributação sobre lucros

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo estuda mudança nessa tributação para 2018, mas a equipe econômica vê dificuldades macroeconômicas para implementá-la. Está sendo feita uma avaliação do ganho da medida. Em meio à falta de…
04/08/17

Tributação sobre o lucro volta ao radar da Receita Federal

Para auditores fiscais, haveria espaço para aumentar a tributação sobre bancos e setores como os de bebida, energia e mineração Em meio à falta de arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano…
04/08/17

AIDF-e / MT – Prazo de entrega de livros fiscais é prorrogado para outubro

Contribuintes optantes do Simples Nacional têm até o dia 31 de outubro para efetuar a entrega dos livros fiscais escriturados pelo sistema eletrônico de processamento de dados AIDF-e, para autenticação. O prazo antes estabelecido era…
04/08/17

Benefícios Fiscais Estado do RJ – Mais Novidades Normativas

Faltando dois dias para o novo prazo de entrega das informações referentes às empresas que gozam de benefício fiscal no Estado do Rio de Janeiro, o Fisco publica mais um ato normativo oficializando os documentos…
04/08/17

EFD-Contribuições: Publicada a versão 2.1.1 e o novo Guia Prático da Escrituração

Disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração Está disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do…
04/08/17

Procons adiam fiscalização sobre cobrança diferenciada para homens e mulheres

Após decisão de um juiz da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo suspender a medida do Sistema Nacional do Consumidor (SNC) que veta cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas, a…
04/08/17

Simples Nacional: a complexidade deve aumentar com as novas tabelas em 2018

O Simples Nacional é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi instituído pela Lei Complementar nº 123 de 2006 e está em vigor…
04/08/17

ICMS/MT – Governo publica medidas para fomentar e facilitar atividades econômicas

O Governo de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (02.08), no Diário Oficial do Estado (DOE), diversas medidas na área fiscal com o objetivo de apoiar o fomento da economia e simplificar os procedimentos das obrigações…
03/08/17

O governo pode aumentar tributo por decreto?

A alta de tributos sobre combustíveis e as discussões sobre a possibilidade de decretos aumentarem alíquotas de impostos e contribuições colocaram em evidência uma outra ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão…
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